O tubarão do miauzinho

"À conversa" com o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior....

"Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, na apresentação à Assembleia da República da Proposta de Lei do Governo sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, dia 28 de Junho de 2007." -
Lei nº 148/X, do Governo.
http://www.mctes.pt/docs/ficheiros/AR_RJIES_JMG_28_06_2007_0.pdf

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
[Regina Nabais] Não sou deputada mas, como não cedo os meus direitos e confio pouco (NADA) em democracias representativas.....aproveito para aqui lhe responder.

A reforma do Ensino Superior português é urgente, indispensável e inadiável.
[Regina Nabais] - Absolutamente de acordo, só não percebo porque se demorou tanto, para fazer esta proposta, não seriam necessários quase 3 anos.
Esta reforma foi longamente preparada e discutida.
[Regina Nabais] - Ver ponto anterior.
Precedida pelo mais importante estudo internacional alguma vez feito sobre o Ensino Superior português, os seus termos de referência detalhados foram objecto de ampla discussão pública durante vários meses.
[Regina Nabais] - Não sei com quem o Senhor Ministro discutiu o assunto, mas creio que poderia ter escolhido melhor os seus interlocutores. Felizmente, ainda vai havendo, em Portugal, bastante gente um pouco mais eficiente e produtiva.
Aqui mesmo, na Assembleia da República, apresentei e discuti não apenas os objectivos e opções, mas as soluções preconizadas.
[Regina Nabais] - Escaparam-me essas suas discussões, os seus objectivos, opções e soluções. E esta iniciativa de legislação, com o devido respeito, além de demasiado tardia, é demasiado extensa e também demasiado incompleta.
O projecto de proposta de Lei, aprovado na generalidade pelo Governo, foi de novo publicamente divulgado, amplamente discutido e recebeu contributos e pareceres de todos os sectores envolvidos. Todos esses pareceres foram estudados e ponderados, e em grande número acolhidos na redacção final da proposta de lei que agora se apresenta à apreciação desta Assembleia.
[Regina Nabais] - É a virtude que lhe reconheço, costuma publicar todos os seus passos públicos. Ultimamente, as versões publicadas, não são em suporte amigável. Seria favor retomar os seus anteriores procedimentos, antes que se torne também demasiado parecido com os da Direcção Geral de Ensino Superior.
Nas últimas semanas, suscitámos de novo o debate público sobre a reforma proposta. Foram sugeridos aperfeiçoamentos de especialidade, e clarificadas as opções, estando o debate hoje de tal forma já decantado que é para todos claro o que está em cima da mesa.
[Regina Nabais] - Ainda não percebi que sugestões o Senhor acolheu. Por favor publique uma lista. Para mim, por outro lado, ainda não clarificou, como penso que deveria, a distinção entre a investigação do Politécnico e da Universidade.
Há naturalmente que ponderar, em definitivo, todos os últimos contributos. Alguns representam escolhas diversas, outros meros ajustes de procedimento ou normas transitórias.
[Regina Nabais] - Não percebo bem o que quer dizer com isto. Por favor, publique lá a tal lista, que mencionei no ponto anterior.
Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em Comissão, analisar convosco todas questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis. Estou convicto que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar. O trabalho de preparação está feito. Urge agora concluir.
[Regina Nabais] - Não será bem o Senhor Ministro que precisa de estar disponível, mas o seu "staff" sim, precisa de ser muito mais acessível, cordato, disponível e sobretudo eficiente.
Precisamos que o Ensino Superior português se reforme e modernize. O País não pode aceitar, nesta matéria, o fardo do conservadorismo.
[Regina Nabais] - Não devíamos até, mas estivemos à sua espera, para isso mesmo... e...
O futuro da qualificação dos portugueses – de mais portugueses – o futuro do emprego, da economia, da cultura e da ciência em Portugal, passa hoje pela coragem de modernizar o nosso Ensino Superior.
[Regina Nabais] - Por favor não chame de coragem ao indispensável e inadiável

Reforma das Instituições:

Politécnicos e Universidades com missões próprias, especializados e organizados para essas missões.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!! Mas a sua legislação precisa ser mais clara.
Instituições Públicas e Privadas com as mesmas exigências mínimas de qualidade.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Competências externas chamadas ao serviço das instituições, as quais não podem, nem devem, ficar fechadas ao exterior.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Mais autonomia e mais responsabilidade. A maior autonomia de sempre é conferida, nesta proposta de lei, às instituições. Autonomia de gestão financeira e de recursos humanos, com mais responsabilidade e capacidade de direcção e de gestão.
[Regina Nabais] - As instituições de educação superior TODAS precisam muito mais de assumir as suas Responsabilidade do que exigir autonomias.
Autonomia de auto-governo das instituições que elegem integralmente os seus dirigentes.
Um mínimo de órgãos de governo das instituições definido na lei – apenas os garantes indispensáveis da responsabilidade e da autonomia conferidas. De resto, inteira diversidade de organização, liberdade de criar novos órgãos, liberdade estatutária.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Regulação do sistema público, visando a coordenação de esforços, estimulando a criação de consórcios, a reorganização da rede e a internacionalização, a resposta aos desafios da qualidade e aos da abertura a novas camadas de estudantes.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Esta reforma talvez abale interesses instalados, conservadores, imobilistas e retrógrados.
Não nos resignamos à mediocridade.
[Regina Nabais] - Ora Senhor Ministro, nós também não nos resignamos com isso, mas o que podemos nós fazer? Somos todos portugueses nacionais e residentes, não é mesmo? Repare bem, como todo o resto do mundo é tão diferente...
Devemos estimular os melhores a serem ainda melhores e fornecer-lhes as condições para tal.
Devemos exigir a todos mais qualidade e uma idêntica ambição de progresso.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
A reforma aposta nos [alguns] professores, [alguns] investigadores e [alguns] estudantes mais inovadores que estão já eles – contra um sistema caduco – a construir em Portugal instituições modernas. Esta lei visa dar-lhes instrumentos para a sua acção.
[Regina Nabais] - Esta sua proposta de "lei que não é reforma, só permite a reforma" não aposta em todos. Pense lá melhor. Tenho a certeza que consegue chegar a esta mesma conclusão.
A lei não faz a reforma toda: mas prepara-a, permite-a e estimula-a.
E esta reforma é, repito, urgente e indispensável para o nosso futuro.
[Regina Nabais] - O futuro dir-nos-á para quem esta lei é, de facto, indispensável.
Pedir-lhe-ei desculpas, ou contas!

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"...Well, If I'd been a rich man's son
Pay me my money down
I'd sit on the river and watch it run
Pay me my money down
Pay me, pay me
Pay me my money down
Pay me or go to jail
Pay me my money down
As soon as the boat was clear of the bar
Pay me my money down
He knocked me down with a spar
Pay me my money down......

I wish I was Mr. Gates
Pay me my money down
They'd haul my money in crates.

Pay me my money down!"
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Por sugestão de um post de ontem de j. r. cadima do Blog Universidade Alternativa, que é um gestor de informação tão eficiente, como bastante perigoso, deixei também já um recadinho com o que ando a massacrar a involuntária "audiência", aqui, como se segue:

A presente proposta de lei é um instrumento indispensável e urgente, porque como se percebe bem pelo estado a que chegou o ensino superior em Portugal está atrasada em mais de duas décadas.

Não é alheia à presente proposta a apreciação da OCDE em termos da clarificação da natureza e objectivos dos actuais subsistemas de ensino – Universitário e Politécnico, repartição cabal indispensável, para efeitos de pacificação definitiva do ensino superior Português. É lamentável que, ainda não é nesta proposta que os dois subsistemas sejam concretamente diferenciados. Nomeadamente, não é compreensível a diferenciação da natureza de investigação a sustentar a docência, num e no outro subsistema. Justificar a diferença neste âmbito, com o facto de as redacções serem diferentes é minorar, de forma inaceitável um problema real e verdadeiro objecto do documento distinção dos dois subsistemas de educação terciária do país – ex., às universidades é aberta a possibilidade de transferência de tecnologia, esta normalmente suportada por investigação aplicada, e aos politécnicos reserva-se uma investigação orientada. Durante um debate perguntei o significado concreto desta descrição e o Senhor Ministro penso ter classificado este assunto como um problema menor ou questão de pormenor. É fundamental clarificar este ponto para não restarem dúvidas sobre o que o país deve exigir de cada um dos dois subsistemas. A fazer-se alguma distinção terá que ser feita ou na vertical por critérios objectivos (níveis de complexidade de candidaturas a projectos) ou, na horizontal, por princípios que não ofereçam margem de dúvida, sobre que instituições devem/podem fazer uma determinada “classe” de investigação para auferir de financiamentos públicos – orçamento geral de estado. Isto porque, como se depreende, não pode ser por lei a definição do tipo de investigação que pode ou deve ser feita quando custeada por entidades privadas.

Ao contrário do que parece ser impressão geral que se vê publicada, não penso que esta lei fira em nenhum dos seus pontos a autonomia das instituições, em especial das Universidades, mas também não me parece claro que haja qualquer reforço de autonomia. O que acontece é que a proposta coloca, por escrito, práticas conhecidas e usadas há dezenas de anos, pouco conhecidas, da maioria dos Portugueses, por serem pouco divulgadas – Fundações Privadas de Direito Público - que, pela proposta, não se percebe bem o que são, talvez porque os próprios proponentes não dominem bem o conceito. Se for exigido, como especificou o Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, que a maior parte da constituição da fundação seja oriunda de verbas privativas, quanto a mim, haverá que garantir já nesta proposta, que a proveniência da componente privada possa ser rastreada, em nenhuma circunstância, em nenhuma parcela do Orçamento geral de Estado – fundos obtidos por outros programas e financiamentos de Projectos, estudos, relatórios, pareceres, etc., encomendados por outros Ministérios ou quaisquer entidades Públicas, ou financiadas por fundos públicos.

Já o disse, numa sessão de debate público, e penso ser indispensável substituir o Artigo 22 vocacionado para “trabalhadores estudantes” por um conteúdo mais abrangente de “Estudante a Tempo Parcial. Ao contrário do que Senhor Ministro referiu, penso que deve ser imediatamente, e já neste presente documento incluído o conceito internacional de Estudante a Tempo Parcial, e contar com a necessidade de uma outra proposta estatutária, que inclua também no seu texto, a adequada disciplina futura dos trabalhadores estudantes.

Para o exercício de competências e atribuições de Regulação do Governo, esta proposta de lei, a meu ver, precisa incluir desde logo prazos muito bem definidos de execução, sobre pena das suas competências se tornarem num instrumento discriminatório, e de exorbitância diferenciada de poderes institucionais.

O texto da Proposta RJIES deve assegurar absoluta equidade dos Serviços de Acção Social, para apoio ou suporte financeiro a TODOS os estudantes de Ensino Superior CARENCIADOS de qualquer subsistema.

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É tudo muito simples: eu não consiguirei desistir de ver as coisas como penso que precisam de ser, por isso, um dia, pedirei a todos ou a alguns, desculpas ou contas!

Não me perguntem o que é o tubarão nem quem é o miauzinho. Posso tentar-me a dizer-lhes.

SCOOP RJIES - um "Nariz de cera"

Dia 22 de Junho juntei os meus apetrechos, e parti em expedição em direcção à Reitoria da Universidade do Porto, para atender a este convite irrecusável da discussão pública da Proposta do RJIES. Para grande espanto meu - resultado de vivências atávicas - à hora marcada, o Senhor Ministro já se encontrava ns "Sala dos Capelos lá do Norte", rodeado de bastante audiência - aí umas 350 pessoas - a maioria seria constituída por docentes de diversas instituições públicas e privadas, que me pareceram mais de pé atrás e curiosos sobre como ele se sairia, do que interessados em questões de ensino superior, e também largas dezenas de alunos.

O senhor Ministro, durante mais de 3/4 de hora, relatou, com bastante fulgor e pormenor, todas as SUAS (dele) peripécias, suadelas e diligências, que culminaram nessa proposta do RJIES, descrevendo com bastante precisão, a fundamentação da proposta organizacional do Conselho Geral mas, sobretudo, as vantagens competitivas da gestão das tais fundações "públicas de direito privado" [1] - estas com base processual de gestão financeira, no código civil e código fiscal, e permitindo circulação muito flexivel de dinheiros (inclusivé os de origem pública) sem concorrerem para o agravamento do déficit público, quando comparadas com a gestão legalmente possível de instituições públicas - que obedecem ao código de procedimento administrativo e os deveres de cumprir demais regras correspondentes; nestas, o seu financiamento público "conta para o deficit...". Eu entendi que subjacente à possibilidade para as Universidades optarem por "fundações de gestão facilitada", estaria a necessidade de terem que garantir a maior parcela orçamentária, como sendo proveniente de verbas privativas - isto é, seria um VERDADEIRO privilégio de instituições mais afortundas.

Depois da sua longuíssima introdução, seguiram-se imediatamente inscrições de duas ou três pessoas, cuja sequência de exposição de questões foi logo interrompida no fim da primeira intervenção, pelo próprio ministro, para transferir a palavra ao Senhor Professor Universitário Vital Moreira, na sua qualidade de "Técnico" - deduzi que este Senhor foi O Conselheiro Jurídico do documento RJIES produzido, sobretudo, no trecho pertinente às fundações "publicas de direito privado". Este Senhor ocupou mais outra meia hora, para repetir, obsessiva, incessante e entusiasticamente a mesmíssima coisa que o ministro tinha já explicado, só que com muito menos precisão e brilho.

Depois arengaram umas 30 pessoas, na sua maioria a dizer que seria necessário muito mais tempo, para a IES poderem redigir os estatutos, e expressarem o seu desacordo com aquela ideia luminosa (e já velhíssima) das fundações - é que, se o financiamento público dessas fundações não conta para o deficit nacional, parece ser de facto uma excelente ideia, para a legalização de um saco azul com corda muito folgada, por isso sinceramente não percebo a posição das universidades - esta maravilha está prevista só para elas.

Os alunos, dominantemente, reivindicaram a importância de manutenção da sua representatividade e contributo para a estratégia das escolas no Conselho Geral, ponto com que concordo.

O Senhor Ministro respondeu à grande maioria das perguntas, reparos e sugestões menos áquelas que verdadeiramente o incomodavam e que a mim me levaram até lá, a saber:
Concretização da diferenciação das Instituições Politécnicas no Capítulo da Investigação;

Na necessidade de acautelar, já neste documento, com absoluta equidade de tratamento os alunos carenciados de um e de outro subsistema;

Na necessidade do Governo estabelecer, já neste documento, prazos concretos da sua intervenção como sistema regulador.

O Ministro classificou questões como estas, como sendo de pormenor, disponibilizando-se a si mesmo e ao seu gabinete, para as tratar posteriormente. Tenho a certeza que sim que serão mesmo tratadas, porque tudo farei para isso, se bem que não irá ser com ele ou com o gabinete dele.

.....

Entretanto, fora já do Debate e perfeitamente "off record", consegui que alguém que é muito próximo ao Senhor Ministro, me dissesse - muito apressado e, por sinal, com muito má vontade e péssimo humor - que ali não era o espaço, nem a oportunidade próprios para me explicar o que era o entendimento do MCTES, sobre a investigação "orientada" prevista para o Politécnico, e que a ideia foi inspirada no único documento internacional credível pertinente a este tema: O Manual de Frascati: "The Measurement of Scientific and Technological Activities. Frascati Manual 2002 Proposed Standard Practice for Surveys on Research and Experimental Development OECD. Published by : OECD Publishing (ou aqui:

Download MANUAL DE FRASCATI.pdf)".

Que Deus o ajude a que eu perceba a ideia, em menos de 3 ou 4 horas...

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[1] Segundo Jorge Miranda, a denominação jurídica das Fundações já existentes, deve mesmo dizer-se "Fundações Privadas de Direito Público".

[2] Como costumo dizer, dou um boi para não entrar na briga, e dou a boiada inteira, para não sair. É o caso! Voltarei brevemente.

[3] Vejam o significado do conceito "Nariz de Cera", em Jornalismo, porque se aplica, à justinha, a esta Proposta de lei sobre o RJIES e também a este "post".

[4] http://www.esnips.com/doc/e7794cee-78ae-46c8-b814-90ded402c4eb/FUNDACOESEPOLITECNICOS - Documento recebido por email.

Por causa do solstício de verão

Pois é, o solstício de verão é hoje, mas o maior dia do ano, pode ser que seja amanhã.

Será hoje? Ou será amanhã, o tal solstício de verão?

Deve ser hoje, porque logo nesta madrugada, como podem testemunhar, sofri um revertério de 180º em toda a minha lógica anterior - estive a ler a Proposta de Lei do aprovada pelo governo, sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (adiante designada por RJIES) - e, ... e, .... fiquei encantada!

Converti-me ao MCTESzismo.

Não se admirem, por isso, quando aqui extraio, e destaco apenas uns 2% das tiradas de génio, plasmadas no referido documento, e até explico, em linhas gerais, porque virei a casaca, e desatei a concordar com tudo, "timtim por timtim", especialmente, com aquelas considerações únicas que esta proposta de lei devota à sistematização do subsistema politécnico.

1º timtim por timtim

Com a presente proposta de RJIES, não fica clara a compatibilização da diferenciação dos subsistemas, em Portugal, com o texto dos arquivos da EURYDICE, expressos no "Focus on the Structure of Higher Education in Europe. 2006/07. National Trends in the Bologna Process"- http://www.eurydice.org/ressources/eurydice/pdf/0_integral/086EN.pdf ". Mas afinal que mal tem um dia os avaliadores externos da Agência de Avaliação e Acreditação, serem confrontados com currículos politécnicos, sob a égide ISCED 5B, quando na Europa as diferenças de formação estão a esbater-se, e Portugal declarar que todo o Ensino Superior dará resposta a formações ISCED 5A.

Isto não são incongruências nem são inconsistências regimentais, porque quem é de cá já sabe, e quem não é não precisa de saber. Não é verdade? Ora pois! BRAVO!

2º timtim por timtim

O documento de 99 páginas, começa logo por "queimar" 6,5 páginas com auto elogios, e elucida-nos que "foi estimulada e apoiada financeiramente a prática de avaliação institucional externa das instituições de ensino superior portuguesas, designadamente através de um acordo-quadro estabelecido com a Associação Europeia de Universidades (EUA), tendo sido desde logo iniciado esse processo, por adesão voluntária das instituições" (Página 1, $ 6º).

Lembro-me bem desta iniciativa: foi aberto um concurso, sob a batuta da Direcção Gerla de Ensino Superior, para co-financiamento, de avaliações institucionais pela EUA, concorreram 42 instituições públicas e privadas e, depois de decorrido um período de aboberamento, perdão, de reflexão profunda, foram cirúrgica e, preferencialmente, seleccionadas dez delas, sem ninguém, excepto estas últimas, terem sido esclarecidas das razões de tão distinta preferência. Ninguém tem culpa que todas as pessoas e instituições não percebam os critérios de selecção e preferências, o que traduz falta de sagacidade, porque apostaria que foi tudo realmente muito transparente tal qual pasta de cloreto de bário.

Já disse isto uma data de vezes, neste blog, mas como sou esquecida, posso lembrar-lhes que se, um dia lhes oferecerem dinheiro para a própria publicidade institucional (~30,000 euros cada instituição), devem voluntariar-se. BRAVO!

3º timtim por timtim

No artigo 7º (página 10, $1) do RJIES, ao subsistema politécnico é conferida a distinção de dever articular o estudo com a "investigação orientada".

Ninguém sabe o que é isso de "investigação orientada", por isso, não há dúvida que deve ser considerada uma inexcedível honra institucional, começando, desde logo, por ser irresistível, desvendar a simbologia do termo "orientada" quando aqui utilizada - é uma pista de trabalho absorvente e garantida, para equipas descomunais, para os próximos 30 anos, ou mais....muito mais.... BRAVO!

4º timtim por timtim

No artigo 20º, sobre a Acção Social Escolar, é declarado que fará discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados com adequado aproveitamento escolar.

Claro que sim!

Mas, como também nada assegura em contrário, provavelmente, vai também continuar discriminar a forma de financiamento dos estudantes entre os dois subsistemas, como tem sido feito até até aqui.

Penso que sim, teremos então, com esta proposta de RJIES, garantidas mais formas de discriminações positivas....Achei que fesse desidério fosse inatingível.... BRAVO!

5º timtim por timtim

Apesar de ser uma proposta de lei, pós Decrecto-Lei 74 de 2006 - o tal que, supostamente, pretenderia o enquadramento do ensino superior português no espaço europeu - ainda permanece na actual proposta de lei, o gastíssimo termo de "Trabalhador-Estudante", (Artigo 22º) ao invés de se optar por "Estudante a Tempo Parcial" - internacionalmente utilizado - e consequente reequacionamento estatutário, como seria desejável.

Mas, a opção deste governo permite, oportunamente, a salvaguarda dos oportunismos oportunistas, que convém que subsistam, para não perdermos os maus hábitos. BRAVO!

6º timtim por timtim

Seguem-se uns quantos artigos, que transcrevem o que é já hábito as instituições executarem, há dezenas de anos. e de moto próprio, mas nunca é demais lembrar aos outros dos deveres. BRAVO!!

Mas os artigos 26º e 27º que tratam, respectivamente, das Atribuições do estado e das competências do Governo, juntam um rol de vagas "obrigações-Tipo ASAE" do governo, mas sem prazos de execução, o que leva a crer que terão uma eficácia com selo de garantia de qualidade. Tempos e mais tempos infinitos para fazer o que quer que seja são, por dogma, sinónimo de resultados perfeitos, sobretudo não tendo que, pelo meio, prestar esclarecimentos a ninguém, sobretudo quando se trate de gentinha. BRAVO!

7º timtim por timtim

Depois do Decreto-Lei 74/2006 já citado - que induziu a que várias instituições politécnicas, que não o tenham feito, prévia e atempadamente, a despachar, em grande velocidade, os seus docentes para Doutoramentos, por aqui e por ali - aparece agora a proposta de constituição de um corpo docente abstrato-impressionista, na qual se inclue à força a figura de "especialista" (no mínimo 35%), mas deste agrupamento mais de 50% desenvolvem actividade profissional na área em que se lhes conferir o título.

Interessante...Muitíssimo interessante.

Até parece que já estou a ver dezenas de especialistas deixarem o patrão, a falar sozinho, por umas horas, para ir e voltar num pulinho e no mesmo pé, ali ao lado, ou lá longe, com uns "powerpoints", debaixo do braço, por causa de "oferecer" umas aulitas para aqueles "carenciados do saber profissional". Ora nem mais, é assim mesmo! Não nos podemos esquecer é dos custos das milhares de estátuas - de corpo inteiro, em bronze ou em mármore, a localizar em cada nacional rotunda/praceta - que esse tipo de patronato do futuro passa a ser, automaticamente, merecedor. BRAVO!

8º timtim por timtim

A actual legislação prevê a instauração da Democracia Representativa, em estado puro como nunca se viu - será tudo designado, por um quarteirão de criaturas, que constituirá o Conselho Geral.

Estas ideias, então, são sublimes...

O actual sistema, em si, já tão pouco democrático, e sempre causador de grandes escaramuças e guerras de guerrilha intra e inter institucionais, vai atingir a perfeição do tráfico de influências. Como sou fundamentalista de processos eleitorais universais, jamais me lembraria duma solução assim tão engenhosa e expedita - com a proposta poupa-se tempo, e deixam-se de ouvir as vozes discordantes. BRAVO!

Este RJIES é exactamente o que Portugal precisa. Aplauso e ovação de pé!

Patenteemos o documento RJIES, é inédito em todos os sentidos - pagaremos bons "royalties" para que alguém, provido com uma única pinga de juízo, o consiga ler do principio ao fim.

Eu li-o de fio a pavio, sinal de pouco juízo....

Vou mas é voltar a espevitar, outra vez, a minha fogueira do solstício...

Mas...., Mas....

Aonde raio é que pus eu aquela impressão do último RJIES que ainda, nem há uma hora, aqui tinha ao pé de mim?

Pois é, o solstício de verão é mesmo hoje, mas o maior dia do ano, pode ser que seja amanhã.

Pontinhos sem "is"

They constantly try to escape

from the darkness outside and within

By dreaming of systems so perfect

that no one will need to be good.

T.S. Eliot. The Rock (1934)

Para que conste, não é de hoje e, para variar, o MCTES não tem mesmo nada que ver com isso. Desta vez, a responsabilidade vai toda para a minha ileteracia documental - tenho andado com o meu raciocínio engadanhado, às voltas do facto de não perceber a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, RJIES Parte II, versão cinco.

É assim, meus caros, raros e bravos leitores: para começo de conversa, não consigo sair de um beco, em que me meti, e que tem duas esquinas:

1) O que será Investigação "Orientada"?

Não consegui descobrir nada que preste, e já estou há um par grande de dias em pesquisa; por causa disso, fui pedir ajuda ao "blog" Campus.

Não pode ser "orientação" por estrelas ou fases da Lua, pois não?

2) Como funciona, FINANCEIRAMENTE, uma Fundação Privada de Direito Público?

Sei que há financiamento privado, e financiamento público; mas o que eu preciso mesmo de saber é se a Componente Privada, pode ser constituída também por pagamentos extra, com dinheiros públicos, de trabalhos, pareceres e relatórios estratégicamente encomendados, contratos e colavborações, e/ou financiamentos de Projectos de Investigação, que exijam componente pública. Neste caso, qual é a comparticipação pública TOTAL, em termos de máximo Percentual? Isto é, incluindo Orçamento de Estado para docência, e todas as outras, e quaisquer formas de contribuições, que estejam relacionadas com o Orçamento Geral de Estado?

Estão a ver porque é que eu estou baralhada? Podem os leitores ajudar? Se puderem digam alguma coisinha, por mail, ou de outra forma qualquer. Posso contar? Sei que sim!

Estou também à espera que alguém mais corajoso e arrojado se posicione sobre este tal RJIES2.v5.

Penso que vou ter sorte. No blog "Por Educar", através do post de hoje, intitulado "Doutor, tome do seu próprio remédio" de Virgílio Machado, parece que se vai dar o início a uma reflexão sobre este tema.

Ufa! Ainda bem! É que o documento RJIES2.v5 (ver aqui: http://www.esnips.com/web/Sortido, em RJIES2), quanto a mim, não precisa de pontos nos "is" porque não tem "is". A meu ver, precisaria de "...mas,...ses e "e"s..." em cada um dos seus pontos.