SCOOP RJIES - um "Nariz de cera"

Dia 22 de Junho juntei os meus apetrechos, e parti em expedição em direcção à Reitoria da Universidade do Porto, para atender a este convite irrecusável da discussão pública da Proposta do RJIES. Para grande espanto meu - resultado de vivências atávicas - à hora marcada, o Senhor Ministro já se encontrava ns "Sala dos Capelos lá do Norte", rodeado de bastante audiência - aí umas 350 pessoas - a maioria seria constituída por docentes de diversas instituições públicas e privadas, que me pareceram mais de pé atrás e curiosos sobre como ele se sairia, do que interessados em questões de ensino superior, e também largas dezenas de alunos.

O senhor Ministro, durante mais de 3/4 de hora, relatou, com bastante fulgor e pormenor, todas as SUAS (dele) peripécias, suadelas e diligências, que culminaram nessa proposta do RJIES, descrevendo com bastante precisão, a fundamentação da proposta organizacional do Conselho Geral mas, sobretudo, as vantagens competitivas da gestão das tais fundações "públicas de direito privado" [1] - estas com base processual de gestão financeira, no código civil e código fiscal, e permitindo circulação muito flexivel de dinheiros (inclusivé os de origem pública) sem concorrerem para o agravamento do déficit público, quando comparadas com a gestão legalmente possível de instituições públicas - que obedecem ao código de procedimento administrativo e os deveres de cumprir demais regras correspondentes; nestas, o seu financiamento público "conta para o deficit...". Eu entendi que subjacente à possibilidade para as Universidades optarem por "fundações de gestão facilitada", estaria a necessidade de terem que garantir a maior parcela orçamentária, como sendo proveniente de verbas privativas - isto é, seria um VERDADEIRO privilégio de instituições mais afortundas.

Depois da sua longuíssima introdução, seguiram-se imediatamente inscrições de duas ou três pessoas, cuja sequência de exposição de questões foi logo interrompida no fim da primeira intervenção, pelo próprio ministro, para transferir a palavra ao Senhor Professor Universitário Vital Moreira, na sua qualidade de "Técnico" - deduzi que este Senhor foi O Conselheiro Jurídico do documento RJIES produzido, sobretudo, no trecho pertinente às fundações "publicas de direito privado". Este Senhor ocupou mais outra meia hora, para repetir, obsessiva, incessante e entusiasticamente a mesmíssima coisa que o ministro tinha já explicado, só que com muito menos precisão e brilho.

Depois arengaram umas 30 pessoas, na sua maioria a dizer que seria necessário muito mais tempo, para a IES poderem redigir os estatutos, e expressarem o seu desacordo com aquela ideia luminosa (e já velhíssima) das fundações - é que, se o financiamento público dessas fundações não conta para o deficit nacional, parece ser de facto uma excelente ideia, para a legalização de um saco azul com corda muito folgada, por isso sinceramente não percebo a posição das universidades - esta maravilha está prevista só para elas.

Os alunos, dominantemente, reivindicaram a importância de manutenção da sua representatividade e contributo para a estratégia das escolas no Conselho Geral, ponto com que concordo.

O Senhor Ministro respondeu à grande maioria das perguntas, reparos e sugestões menos áquelas que verdadeiramente o incomodavam e que a mim me levaram até lá, a saber:
Concretização da diferenciação das Instituições Politécnicas no Capítulo da Investigação;

Na necessidade de acautelar, já neste documento, com absoluta equidade de tratamento os alunos carenciados de um e de outro subsistema;

Na necessidade do Governo estabelecer, já neste documento, prazos concretos da sua intervenção como sistema regulador.

O Ministro classificou questões como estas, como sendo de pormenor, disponibilizando-se a si mesmo e ao seu gabinete, para as tratar posteriormente. Tenho a certeza que sim que serão mesmo tratadas, porque tudo farei para isso, se bem que não irá ser com ele ou com o gabinete dele.

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Entretanto, fora já do Debate e perfeitamente "off record", consegui que alguém que é muito próximo ao Senhor Ministro, me dissesse - muito apressado e, por sinal, com muito má vontade e péssimo humor - que ali não era o espaço, nem a oportunidade próprios para me explicar o que era o entendimento do MCTES, sobre a investigação "orientada" prevista para o Politécnico, e que a ideia foi inspirada no único documento internacional credível pertinente a este tema: O Manual de Frascati: "The Measurement of Scientific and Technological Activities. Frascati Manual 2002 Proposed Standard Practice for Surveys on Research and Experimental Development OECD. Published by : OECD Publishing (ou aqui:

Download MANUAL DE FRASCATI.pdf)".

Que Deus o ajude a que eu perceba a ideia, em menos de 3 ou 4 horas...

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[1] Segundo Jorge Miranda, a denominação jurídica das Fundações já existentes, deve mesmo dizer-se "Fundações Privadas de Direito Público".

[2] Como costumo dizer, dou um boi para não entrar na briga, e dou a boiada inteira, para não sair. É o caso! Voltarei brevemente.

[3] Vejam o significado do conceito "Nariz de Cera", em Jornalismo, porque se aplica, à justinha, a esta Proposta de lei sobre o RJIES e também a este "post".

[4] http://www.esnips.com/doc/e7794cee-78ae-46c8-b814-90ded402c4eb/FUNDACOESEPOLITECNICOS - Documento recebido por email.