O tubarão do miauzinho

"À conversa" com o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior....

"Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Gago, na apresentação à Assembleia da República da Proposta de Lei do Governo sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, dia 28 de Junho de 2007." -
Lei nº 148/X, do Governo.
http://www.mctes.pt/docs/ficheiros/AR_RJIES_JMG_28_06_2007_0.pdf

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
[Regina Nabais] Não sou deputada mas, como não cedo os meus direitos e confio pouco (NADA) em democracias representativas.....aproveito para aqui lhe responder.

A reforma do Ensino Superior português é urgente, indispensável e inadiável.
[Regina Nabais] - Absolutamente de acordo, só não percebo porque se demorou tanto, para fazer esta proposta, não seriam necessários quase 3 anos.
Esta reforma foi longamente preparada e discutida.
[Regina Nabais] - Ver ponto anterior.
Precedida pelo mais importante estudo internacional alguma vez feito sobre o Ensino Superior português, os seus termos de referência detalhados foram objecto de ampla discussão pública durante vários meses.
[Regina Nabais] - Não sei com quem o Senhor Ministro discutiu o assunto, mas creio que poderia ter escolhido melhor os seus interlocutores. Felizmente, ainda vai havendo, em Portugal, bastante gente um pouco mais eficiente e produtiva.
Aqui mesmo, na Assembleia da República, apresentei e discuti não apenas os objectivos e opções, mas as soluções preconizadas.
[Regina Nabais] - Escaparam-me essas suas discussões, os seus objectivos, opções e soluções. E esta iniciativa de legislação, com o devido respeito, além de demasiado tardia, é demasiado extensa e também demasiado incompleta.
O projecto de proposta de Lei, aprovado na generalidade pelo Governo, foi de novo publicamente divulgado, amplamente discutido e recebeu contributos e pareceres de todos os sectores envolvidos. Todos esses pareceres foram estudados e ponderados, e em grande número acolhidos na redacção final da proposta de lei que agora se apresenta à apreciação desta Assembleia.
[Regina Nabais] - É a virtude que lhe reconheço, costuma publicar todos os seus passos públicos. Ultimamente, as versões publicadas, não são em suporte amigável. Seria favor retomar os seus anteriores procedimentos, antes que se torne também demasiado parecido com os da Direcção Geral de Ensino Superior.
Nas últimas semanas, suscitámos de novo o debate público sobre a reforma proposta. Foram sugeridos aperfeiçoamentos de especialidade, e clarificadas as opções, estando o debate hoje de tal forma já decantado que é para todos claro o que está em cima da mesa.
[Regina Nabais] - Ainda não percebi que sugestões o Senhor acolheu. Por favor publique uma lista. Para mim, por outro lado, ainda não clarificou, como penso que deveria, a distinção entre a investigação do Politécnico e da Universidade.
Há naturalmente que ponderar, em definitivo, todos os últimos contributos. Alguns representam escolhas diversas, outros meros ajustes de procedimento ou normas transitórias.
[Regina Nabais] - Não percebo bem o que quer dizer com isto. Por favor, publique lá a tal lista, que mencionei no ponto anterior.
Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em Comissão, analisar convosco todas questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis. Estou convicto que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar. O trabalho de preparação está feito. Urge agora concluir.
[Regina Nabais] - Não será bem o Senhor Ministro que precisa de estar disponível, mas o seu "staff" sim, precisa de ser muito mais acessível, cordato, disponível e sobretudo eficiente.
Precisamos que o Ensino Superior português se reforme e modernize. O País não pode aceitar, nesta matéria, o fardo do conservadorismo.
[Regina Nabais] - Não devíamos até, mas estivemos à sua espera, para isso mesmo... e...
O futuro da qualificação dos portugueses – de mais portugueses – o futuro do emprego, da economia, da cultura e da ciência em Portugal, passa hoje pela coragem de modernizar o nosso Ensino Superior.
[Regina Nabais] - Por favor não chame de coragem ao indispensável e inadiável

Reforma das Instituições:

Politécnicos e Universidades com missões próprias, especializados e organizados para essas missões.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!! Mas a sua legislação precisa ser mais clara.
Instituições Públicas e Privadas com as mesmas exigências mínimas de qualidade.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Competências externas chamadas ao serviço das instituições, as quais não podem, nem devem, ficar fechadas ao exterior.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Mais autonomia e mais responsabilidade. A maior autonomia de sempre é conferida, nesta proposta de lei, às instituições. Autonomia de gestão financeira e de recursos humanos, com mais responsabilidade e capacidade de direcção e de gestão.
[Regina Nabais] - As instituições de educação superior TODAS precisam muito mais de assumir as suas Responsabilidade do que exigir autonomias.
Autonomia de auto-governo das instituições que elegem integralmente os seus dirigentes.
Um mínimo de órgãos de governo das instituições definido na lei – apenas os garantes indispensáveis da responsabilidade e da autonomia conferidas. De resto, inteira diversidade de organização, liberdade de criar novos órgãos, liberdade estatutária.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Regulação do sistema público, visando a coordenação de esforços, estimulando a criação de consórcios, a reorganização da rede e a internacionalização, a resposta aos desafios da qualidade e aos da abertura a novas camadas de estudantes.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
Esta reforma talvez abale interesses instalados, conservadores, imobilistas e retrógrados.
Não nos resignamos à mediocridade.
[Regina Nabais] - Ora Senhor Ministro, nós também não nos resignamos com isso, mas o que podemos nós fazer? Somos todos portugueses nacionais e residentes, não é mesmo? Repare bem, como todo o resto do mundo é tão diferente...
Devemos estimular os melhores a serem ainda melhores e fornecer-lhes as condições para tal.
Devemos exigir a todos mais qualidade e uma idêntica ambição de progresso.
[Regina Nabais] - CONCORDO!!!
A reforma aposta nos [alguns] professores, [alguns] investigadores e [alguns] estudantes mais inovadores que estão já eles – contra um sistema caduco – a construir em Portugal instituições modernas. Esta lei visa dar-lhes instrumentos para a sua acção.
[Regina Nabais] - Esta sua proposta de "lei que não é reforma, só permite a reforma" não aposta em todos. Pense lá melhor. Tenho a certeza que consegue chegar a esta mesma conclusão.
A lei não faz a reforma toda: mas prepara-a, permite-a e estimula-a.
E esta reforma é, repito, urgente e indispensável para o nosso futuro.
[Regina Nabais] - O futuro dir-nos-á para quem esta lei é, de facto, indispensável.
Pedir-lhe-ei desculpas, ou contas!

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"...Well, If I'd been a rich man's son
Pay me my money down
I'd sit on the river and watch it run
Pay me my money down
Pay me, pay me
Pay me my money down
Pay me or go to jail
Pay me my money down
As soon as the boat was clear of the bar
Pay me my money down
He knocked me down with a spar
Pay me my money down......

I wish I was Mr. Gates
Pay me my money down
They'd haul my money in crates.

Pay me my money down!"
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Por sugestão de um post de ontem de j. r. cadima do Blog Universidade Alternativa, que é um gestor de informação tão eficiente, como bastante perigoso, deixei também já um recadinho com o que ando a massacrar a involuntária "audiência", aqui, como se segue:

A presente proposta de lei é um instrumento indispensável e urgente, porque como se percebe bem pelo estado a que chegou o ensino superior em Portugal está atrasada em mais de duas décadas.

Não é alheia à presente proposta a apreciação da OCDE em termos da clarificação da natureza e objectivos dos actuais subsistemas de ensino – Universitário e Politécnico, repartição cabal indispensável, para efeitos de pacificação definitiva do ensino superior Português. É lamentável que, ainda não é nesta proposta que os dois subsistemas sejam concretamente diferenciados. Nomeadamente, não é compreensível a diferenciação da natureza de investigação a sustentar a docência, num e no outro subsistema. Justificar a diferença neste âmbito, com o facto de as redacções serem diferentes é minorar, de forma inaceitável um problema real e verdadeiro objecto do documento distinção dos dois subsistemas de educação terciária do país – ex., às universidades é aberta a possibilidade de transferência de tecnologia, esta normalmente suportada por investigação aplicada, e aos politécnicos reserva-se uma investigação orientada. Durante um debate perguntei o significado concreto desta descrição e o Senhor Ministro penso ter classificado este assunto como um problema menor ou questão de pormenor. É fundamental clarificar este ponto para não restarem dúvidas sobre o que o país deve exigir de cada um dos dois subsistemas. A fazer-se alguma distinção terá que ser feita ou na vertical por critérios objectivos (níveis de complexidade de candidaturas a projectos) ou, na horizontal, por princípios que não ofereçam margem de dúvida, sobre que instituições devem/podem fazer uma determinada “classe” de investigação para auferir de financiamentos públicos – orçamento geral de estado. Isto porque, como se depreende, não pode ser por lei a definição do tipo de investigação que pode ou deve ser feita quando custeada por entidades privadas.

Ao contrário do que parece ser impressão geral que se vê publicada, não penso que esta lei fira em nenhum dos seus pontos a autonomia das instituições, em especial das Universidades, mas também não me parece claro que haja qualquer reforço de autonomia. O que acontece é que a proposta coloca, por escrito, práticas conhecidas e usadas há dezenas de anos, pouco conhecidas, da maioria dos Portugueses, por serem pouco divulgadas – Fundações Privadas de Direito Público - que, pela proposta, não se percebe bem o que são, talvez porque os próprios proponentes não dominem bem o conceito. Se for exigido, como especificou o Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, que a maior parte da constituição da fundação seja oriunda de verbas privativas, quanto a mim, haverá que garantir já nesta proposta, que a proveniência da componente privada possa ser rastreada, em nenhuma circunstância, em nenhuma parcela do Orçamento geral de Estado – fundos obtidos por outros programas e financiamentos de Projectos, estudos, relatórios, pareceres, etc., encomendados por outros Ministérios ou quaisquer entidades Públicas, ou financiadas por fundos públicos.

Já o disse, numa sessão de debate público, e penso ser indispensável substituir o Artigo 22 vocacionado para “trabalhadores estudantes” por um conteúdo mais abrangente de “Estudante a Tempo Parcial. Ao contrário do que Senhor Ministro referiu, penso que deve ser imediatamente, e já neste presente documento incluído o conceito internacional de Estudante a Tempo Parcial, e contar com a necessidade de uma outra proposta estatutária, que inclua também no seu texto, a adequada disciplina futura dos trabalhadores estudantes.

Para o exercício de competências e atribuições de Regulação do Governo, esta proposta de lei, a meu ver, precisa incluir desde logo prazos muito bem definidos de execução, sobre pena das suas competências se tornarem num instrumento discriminatório, e de exorbitância diferenciada de poderes institucionais.

O texto da Proposta RJIES deve assegurar absoluta equidade dos Serviços de Acção Social, para apoio ou suporte financeiro a TODOS os estudantes de Ensino Superior CARENCIADOS de qualquer subsistema.

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É tudo muito simples: eu não consiguirei desistir de ver as coisas como penso que precisam de ser, por isso, um dia, pedirei a todos ou a alguns, desculpas ou contas!

Não me perguntem o que é o tubarão nem quem é o miauzinho. Posso tentar-me a dizer-lhes.