Autonomia universitária - Desterritorialização e reterritorialização

A leitura do convite-desafio blogosférico expresso no post de hoje -"RJIES - mais um comentário a valer a pena ser lido" - do blog "Universidade alternativa" assinado por J. Cadima Ribeiro, incentivou-me a ir, às pressas, comprar o Público de hoje, para ler um texto de Jorge Miranda (constitucionalista), intitulado Universidades: um projecto inconstitucional e perigoso.

Apesar do título sugestivo usado por Jorge Miranda, e do conteúdo não o ser menos, sendo o autor o que é (um constitucionalista), a minha urgência de leitura, só teve um objectivo - verificar se ele, por mero acaso, interpretaria constitucionalmente o conceito da sempre tão propalada autonomia universitária que sistematicamente se sente ofendida, sempre que se pretende enquadrar a valorização da sua actuação na sociedade portuguesa, como um todo, e que, na nossa constituição (sétima revisão constitucional - 2005), aparece assim descrita: "As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, sem prejuízo de adequada avaliação da qualidade do ensino".

Por outro lado, o fecho do texto de Jorge Miranda reza assim: "Um projecto que vulnera a garantia constitucional da autonomia e o sentido da universidade e que, atingindo a participação democrática no ensino, atinge, por aí, o princípio da autonomia porque num estado de direito democrático, autonomia ou é autonomia democrática ou não é".

Partindo do princípio que Jorge Miranda até pode ter razão, subsistem-me dúvidas:

A) - Porque é que será que a mesma constituição, não hierarquiza todas as suas opções, inclusivamente, as do Principio da Igualdade:

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Ou as da garantia do direito à educação:

3. Todos têm direito à educação e à cultura.

B) Será possível acontecer que, em Portugal, à autonomia da universidade (que é apenas uma instituição constituída por pessoas) seja conferido, constitucionalmente, o direito de afrontar, discricionariamente, a autonomia de todos as outras entidades (ou pessoas)?

C) O que é mesmo autonomia? Preciso muito aperfeiçoar os meus conhecimentos todos, especialmente, os conceitos filosóficos.

********

Ainda em relação ao texto de Jorge Miranda:

- Discordarei sempre com quem pretenda hegemonizar os docentes nas assembleias de representantes de instituições de ensino, em detrimento das quotas de participação dos estudantes. Estes é que jamais podem ser responsabilizados, pelos descaminhos a que foi conduzido o ensino superior em Portugal.

- Se queremos modernizar o ensino superior em Portugal, numa época de globalização em que, filosoficamente, a única certeza é a incerteza, não sei se poderemos viabilizar que a uns (ainda uma afortunada minoriazinha) seja permitido o pensamento "elevado" e a decisão sobre tudo e todos, e que os outros se convertam em simples robots (dos já muito obsoletos) sem possibilidades de pensamento livre, independente e autónomo, sobretudo, mesmo que até possam e/ou queiram sentir-se felizinhos nessa condição desumana.

Para humanizar om país, teremos obrigação de humanizar os seus cidadãos e se, para isso, for preciso, alteremos a constituição!

- É.. meus caros, raros e bravos leitores há por aí algum filósofo? O que é mesmo "AUTONOMIA"?