Por causa do solstício de verão

Pois é, o solstício de verão é hoje, mas o maior dia do ano, pode ser que seja amanhã.

Será hoje? Ou será amanhã, o tal solstício de verão?

Deve ser hoje, porque logo nesta madrugada, como podem testemunhar, sofri um revertério de 180º em toda a minha lógica anterior - estive a ler a Proposta de Lei do aprovada pelo governo, sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (adiante designada por RJIES) - e, ... e, .... fiquei encantada!

Converti-me ao MCTESzismo.

Não se admirem, por isso, quando aqui extraio, e destaco apenas uns 2% das tiradas de génio, plasmadas no referido documento, e até explico, em linhas gerais, porque virei a casaca, e desatei a concordar com tudo, "timtim por timtim", especialmente, com aquelas considerações únicas que esta proposta de lei devota à sistematização do subsistema politécnico.

1º timtim por timtim

Com a presente proposta de RJIES, não fica clara a compatibilização da diferenciação dos subsistemas, em Portugal, com o texto dos arquivos da EURYDICE, expressos no "Focus on the Structure of Higher Education in Europe. 2006/07. National Trends in the Bologna Process"- http://www.eurydice.org/ressources/eurydice/pdf/0_integral/086EN.pdf ". Mas afinal que mal tem um dia os avaliadores externos da Agência de Avaliação e Acreditação, serem confrontados com currículos politécnicos, sob a égide ISCED 5B, quando na Europa as diferenças de formação estão a esbater-se, e Portugal declarar que todo o Ensino Superior dará resposta a formações ISCED 5A.

Isto não são incongruências nem são inconsistências regimentais, porque quem é de cá já sabe, e quem não é não precisa de saber. Não é verdade? Ora pois! BRAVO!

2º timtim por timtim

O documento de 99 páginas, começa logo por "queimar" 6,5 páginas com auto elogios, e elucida-nos que "foi estimulada e apoiada financeiramente a prática de avaliação institucional externa das instituições de ensino superior portuguesas, designadamente através de um acordo-quadro estabelecido com a Associação Europeia de Universidades (EUA), tendo sido desde logo iniciado esse processo, por adesão voluntária das instituições" (Página 1, $ 6º).

Lembro-me bem desta iniciativa: foi aberto um concurso, sob a batuta da Direcção Gerla de Ensino Superior, para co-financiamento, de avaliações institucionais pela EUA, concorreram 42 instituições públicas e privadas e, depois de decorrido um período de aboberamento, perdão, de reflexão profunda, foram cirúrgica e, preferencialmente, seleccionadas dez delas, sem ninguém, excepto estas últimas, terem sido esclarecidas das razões de tão distinta preferência. Ninguém tem culpa que todas as pessoas e instituições não percebam os critérios de selecção e preferências, o que traduz falta de sagacidade, porque apostaria que foi tudo realmente muito transparente tal qual pasta de cloreto de bário.

Já disse isto uma data de vezes, neste blog, mas como sou esquecida, posso lembrar-lhes que se, um dia lhes oferecerem dinheiro para a própria publicidade institucional (~30,000 euros cada instituição), devem voluntariar-se. BRAVO!

3º timtim por timtim

No artigo 7º (página 10, $1) do RJIES, ao subsistema politécnico é conferida a distinção de dever articular o estudo com a "investigação orientada".

Ninguém sabe o que é isso de "investigação orientada", por isso, não há dúvida que deve ser considerada uma inexcedível honra institucional, começando, desde logo, por ser irresistível, desvendar a simbologia do termo "orientada" quando aqui utilizada - é uma pista de trabalho absorvente e garantida, para equipas descomunais, para os próximos 30 anos, ou mais....muito mais.... BRAVO!

4º timtim por timtim

No artigo 20º, sobre a Acção Social Escolar, é declarado que fará discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados com adequado aproveitamento escolar.

Claro que sim!

Mas, como também nada assegura em contrário, provavelmente, vai também continuar discriminar a forma de financiamento dos estudantes entre os dois subsistemas, como tem sido feito até até aqui.

Penso que sim, teremos então, com esta proposta de RJIES, garantidas mais formas de discriminações positivas....Achei que fesse desidério fosse inatingível.... BRAVO!

5º timtim por timtim

Apesar de ser uma proposta de lei, pós Decrecto-Lei 74 de 2006 - o tal que, supostamente, pretenderia o enquadramento do ensino superior português no espaço europeu - ainda permanece na actual proposta de lei, o gastíssimo termo de "Trabalhador-Estudante", (Artigo 22º) ao invés de se optar por "Estudante a Tempo Parcial" - internacionalmente utilizado - e consequente reequacionamento estatutário, como seria desejável.

Mas, a opção deste governo permite, oportunamente, a salvaguarda dos oportunismos oportunistas, que convém que subsistam, para não perdermos os maus hábitos. BRAVO!

6º timtim por timtim

Seguem-se uns quantos artigos, que transcrevem o que é já hábito as instituições executarem, há dezenas de anos. e de moto próprio, mas nunca é demais lembrar aos outros dos deveres. BRAVO!!

Mas os artigos 26º e 27º que tratam, respectivamente, das Atribuições do estado e das competências do Governo, juntam um rol de vagas "obrigações-Tipo ASAE" do governo, mas sem prazos de execução, o que leva a crer que terão uma eficácia com selo de garantia de qualidade. Tempos e mais tempos infinitos para fazer o que quer que seja são, por dogma, sinónimo de resultados perfeitos, sobretudo não tendo que, pelo meio, prestar esclarecimentos a ninguém, sobretudo quando se trate de gentinha. BRAVO!

7º timtim por timtim

Depois do Decreto-Lei 74/2006 já citado - que induziu a que várias instituições politécnicas, que não o tenham feito, prévia e atempadamente, a despachar, em grande velocidade, os seus docentes para Doutoramentos, por aqui e por ali - aparece agora a proposta de constituição de um corpo docente abstrato-impressionista, na qual se inclue à força a figura de "especialista" (no mínimo 35%), mas deste agrupamento mais de 50% desenvolvem actividade profissional na área em que se lhes conferir o título.

Interessante...Muitíssimo interessante.

Até parece que já estou a ver dezenas de especialistas deixarem o patrão, a falar sozinho, por umas horas, para ir e voltar num pulinho e no mesmo pé, ali ao lado, ou lá longe, com uns "powerpoints", debaixo do braço, por causa de "oferecer" umas aulitas para aqueles "carenciados do saber profissional". Ora nem mais, é assim mesmo! Não nos podemos esquecer é dos custos das milhares de estátuas - de corpo inteiro, em bronze ou em mármore, a localizar em cada nacional rotunda/praceta - que esse tipo de patronato do futuro passa a ser, automaticamente, merecedor. BRAVO!

8º timtim por timtim

A actual legislação prevê a instauração da Democracia Representativa, em estado puro como nunca se viu - será tudo designado, por um quarteirão de criaturas, que constituirá o Conselho Geral.

Estas ideias, então, são sublimes...

O actual sistema, em si, já tão pouco democrático, e sempre causador de grandes escaramuças e guerras de guerrilha intra e inter institucionais, vai atingir a perfeição do tráfico de influências. Como sou fundamentalista de processos eleitorais universais, jamais me lembraria duma solução assim tão engenhosa e expedita - com a proposta poupa-se tempo, e deixam-se de ouvir as vozes discordantes. BRAVO!

Este RJIES é exactamente o que Portugal precisa. Aplauso e ovação de pé!

Patenteemos o documento RJIES, é inédito em todos os sentidos - pagaremos bons "royalties" para que alguém, provido com uma única pinga de juízo, o consiga ler do principio ao fim.

Eu li-o de fio a pavio, sinal de pouco juízo....

Vou mas é voltar a espevitar, outra vez, a minha fogueira do solstício...

Mas...., Mas....

Aonde raio é que pus eu aquela impressão do último RJIES que ainda, nem há uma hora, aqui tinha ao pé de mim?

Pois é, o solstício de verão é mesmo hoje, mas o maior dia do ano, pode ser que seja amanhã.