Temperos e especiarias em regime de 'Apartheid'

Segue-se um texto de um caríssimo e mais do que raríssimo leitor deste blog:
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ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL: SISTEMA BINÁRIO OU REGIME DE 'APARTHEID'?

Joaquim Sande Silva: http://jss.com.sapo.pt

Para muitos cidadãos portugueses ter um filho a estudar numa escola do ensino superior politécnico equivale a dizer que o rapaz ou a rapariga está "a estudar na universidade". No entanto, apesar de universidades e politécnicos serem dois sub-sistemas de ensino que, de acordo com a legislação actual, podem atribuir os mesmos graus académicos à excepção do grau de doutor, existe um mundo de diferenças de natureza administrativa que separam o ensino superior português em dois universos distintos. Esta clivagem no ensino superior, que não hesitamos em apelidar de "apartheid" e que é eufemisticamente designada por "sistema binário", divide claramente o ensino superior em Portugal em ensino de primeira e ensino de segunda, dadas as condições a que estão sujeitos um e outro. O menor financiamento (até ao nível dos serviços sociais), a carreira docente mais desfavorável, as maiores dificuldades na criação de mestrados, o não financiamento dos mestrados que forem criados e a impossibilidade de atribuir o grau de doutor independentemente das competências das instituições, fazem do sub-sistema politécnico um parente pobre do ensino superior em Portugal.

O projecto de Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior recentemente aprovado em Conselho de Ministros vem reforçar essas diferenças e remeter definitivamente os politécnicos para um ghetto. O marcar das diferenças roça o ridículo, como é o caso da designação do Conselho Científico, que nos politécnicos se passa a designar como "Técnico-Científico". Outras confirmações do estatuto de menoridade incluem por exemplo a possibilidade de um docente universitário poder aceder ao cargo de presidente de um politécnico ao passo que o reitor de uma universidade tem ser forçosamente universitário. Dado que os candidatos a qualquer dos cargos podem ter origem em instituições estrangeiras, ficamos sem saber se o acesso a reitor será vedado a pessoas provenientes dos países onde não existe esta clivagem universidade/politécnico, como é o caso da grande maioria dos países europeus. Aliás ficamos com a sensação de que o Processo de Bolonha com os seus princípios de equivalência e mobilidade, apenas faz sentido fora de fronteiras, já que cá dentro a separação é completa e total. Esta clivagem vai ao ponto de existirem duas carreiras de docência separadas, estanques e incomunicáveis dentro da mesma instituição, como é o caso das universidades que acolhem escolas de ensino politécnico. Esta absorção dos politécnicos pelas universidades, mantendo a separação que se impõe, parece ser aliás uma solução que agrada bastante a alguns reitores e, não duvidamos, ao próprio ministro da tutela, já que desta forma será mais fácil controlar as aspirações dos politécnicos a "invadir" o nicho de actuação das universidades, podendo estas continuar a "invadir" à-vontade o nicho de actuação dos politécnicos. Não é assim de estranhar ouvir declarações de responsáveis universitários em que se lamenta a autorização da leccionação de mestrados ou o funcionamento de centros de investigação no âmbito do sub-sistema politécnico. A argumentação para este regime de "apartheid" esconde uma grande dose de hipocrisia e corporativismo, na medida em que se refere o soberano interesse nacional devido à necessidade de ministrar um ensino superior de natureza técnica, quando o que se pretende é ter ensino superior mais barato e servir os interesses do "lobbie" universitário. A situação portuguesa é no mínimo estranha já que, tendo em conta a capacidade docente instalada num e noutro sub-sistema, ficamos com a sensação de que o país está sobretudo preparado para formar muitos "cientistas" e poucos "técnicos".

O relatório da OCDE sobre o ensino superior em Portugal refere a necessidade de inverter esta situação, o que se só se conseguiria fazendo "descer de Divisão", (usando uma metáfora futebolística) algumas universidades, o que é obviamente impensável. O campeonato que é a competição desenfreada do ensino superior em Portugal joga-se de facto em duas divisões em que, neste caso, os clubes da segunda nunca poderão ascender à primeira, por muito que se esforcem ou por muitas competências que tenham. Ainda por cima o MCTES está a impor tremendas dificuldades à criação de mestrados nos politécnicos, cedendo claramente ao 'lobbie' universitário a quem convêm eliminar a concorrência. Neste momento prepara-se o próximo ano lectivo e as instituições do sub-sistema politécnico defrontam-se com a angustia de não saberem que cursos terão a funcionar para o ano, apesar de os processos para a criação de cursos de mestrado já terem dado entrada no ano passado. A absorção de alunos por cursos de especialização tecnológica (a vocação dos politécnicos, segundo o ministro da tutela) será inevitavelmente residual devido à baixa procura e não irá contribuir para absorver a capacidade docente instalada nestas escolas. A inexistência de subsídio de desemprego para os docentes que ficarem de fora é uma outra injustiça a juntar a todas as outras que referimos.

Como a esperança é a última a morrer, esperamos que o corporativismo não venha a prevalecer sobre o mérito, e que pelo menos a aprovação de mestrados nos politécnicos com competências para os ministrar venha a ser uma realidade, tal como a legislação, apesar de tudo, prevê.

Joaquim Sande Silva