POLIKÊ?: Antes e depois do teste de JOB

Nos dias 8 e 9 de Maio, de 2007, tinha já mencionado, neste blog, as minhas reticências, relativamente a um documento que me chegou às mãos - RJIES.

O conteúdo desse documento parece estar destinado à celebridade. Mesmo sendo ainda um draft, de uma proposta, para mim, demonstra fortes indícios de proceder do actual governação do sector. As determinações registadas podem enterrar de vez, o já malogrado Ensino Superior português. Mas...

Bom, o documento em pauta - RJIES (regime jurídico das instituições de ensino superior) - não é propriamente uma má base de trabalho, antes porém, pela sua leitura mais atenta, classificá-lo-ia como um infalível teste psicotécnico à paciência do cidadão comum. Quem lhe sobreviva, trata-se do próprio Job, em pessoa.

Deixem-me dizer-lhes, que estou muito esperançada numa análise do RJIES, já prometida, para breve, pelo blogger JVC do blog Bloco de Notas, num seu post de 12 de Maio - "A fome e a fartura". Numa condição normal, aguardaria o seu trabalho - sempre cuidadoso e educado - mas eu não resisto, a arengar desde agora, sobre dois dos variadíssimos pontitos incluídos nessa admirável colecção provocatória do texto-proposta inacabada do RJIES.

1º ponto:
Se atendermos às definições dos primeiros parágrafos dos artigos 5º e 6º do RJIES, ficamos agora a saber muito bem, qual é a grande diferença entre os subsistemas politécnico e universitário - é O SEGREDO! Reserva-se portanto, para o politécnico a produção de segredos industriais - os seus hipotéticos investigadores poderão, eventualmente, ficar a saber alguma coisinha mas... não a devem revelar(divulgar) - exemplos de trabalhos a realizar pelos investigadores dos politécnicos: formulação da Coca-cola, e do código fonte da Microsoft para Windows. A propriedade intelectual de um segredo tem as suas vantagens - não tem limites temporais, pode optar-se por jamais se disponibilizar a informação, e serve muito bem para proteger informações não patenteáveis (estas, normalmente, bastante mais lucrativas). Todavia, estes "segredos secretos" podem, pelo RJIES, ser revelados para efeitos do cumprimento da atribuição geral das instituições de ensino superior - item h, ponto 1. artigo 7º - a difusão do conhecimento (???!!!) e da cultura. Em que ficamos? O Politécnico difunde ou não o conhecimento? Ou a sua investigação não terá como propósito o conhecimento? Não percebo!

2º Ponto
O Artigo 38º, ponto 1, do Documento RJIES refere também o seguinte:
Corpo docente das instituições de ensino universitário
1 - O corpo docente das instituições de ensino universitário deve satisfazer os seguintes
requisitos:
a) Satisfazer, em relação a cada ciclo de estudos, os requisitos fixados nos termos
da lei para a sua acreditação;
b) Dispor, no conjunto da instituição, de um doutor por cada 150 estudantes.

Também não atino, com a ideia deste rátio, porque pelos dados, do ano lectivo 2004/2005, só para 14 Instituições Universitárias Públicas, disponíveis no Observatório de Ensino Superior, o ratio médio era já de 23, 5 com um desvio padrão de 5,7. Estas sozinhas poderiam, então, à luz deste indicador, atender 1.147.344 alunos contra, os 152.465 alunos inscritos no subsistema universitário público (não inclui Doutorandos) e os 373.891 dos dois subsistemas, incluindo o público e o privado, mas sem considerar doutorandos.

Assim, se o Governo quiser manter essa sua proposta de ratio, para as Universidades Públicas, contra-proponho já para o artigo 39º, reservado aos Politécnicos Públicos, ainda em elaboração, um ratio mínimo de 1:75; menos que isto parece-me, francamente, escandaloso e contra-producente!

Não digo isto porque o ratio alunos-docentes doutorados melhore o sucesso escolar das universidades públicas, OBJECTIVO PRIMEIRO DE TODA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. Na verdade, demostra-se até uma NÃO-correlação entre o ratio alunos-Docentes doutorados e o sucesso escolar da época de 0,37; mas, enfim, como queremos manter o pessoal ocupado para não afectar os indicadores nacionais do desemprego, acrescentando aos números já pouco abonatórios, docentes desocupados e potenciais alunos não conquistados pela educação terciária. Considero que, de certa forma, a forçagem ao doutoramento é uma excelente ocupação alternativa, em tempo integral, para todos os envolvidos, durante um bom par de anos. Globalmente, não vi nenhuma utilidade no RJIES, antes pelo contrário, até "chumbei o teste de Job". Construí um pacienciómetro do qual já nem reclamei patente e que registou a medição da minha paciência conforme figura, à esquerda.