quinta-feira, julho 06, 2006

Tornando possível o inevitável...

Desde o final da semana que passou - não sei precisar bem a data - foi lançada online na página do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, uma Consulta Pública sobre a Reforma dos Laboratórios de Estado.
Uma vez mais, e com toda a transparência - típica e louvável do ministro tutelar - foi assim exposta e disponibilizada,até 30 de Julho de 2006, para recolha de opiniões de quem se interessar, uma reforma tão importante como a referida - o que, entre nós, quer dizer exactamente o mesmo que ASSUNTO CLASSIFICADO!
A reforma prevista é sustentada num relatorio [1] subscrito por um Grupo Internacional de Trabalho (GIT): Jean-Pierre Contzen (Bélgica) Professor convidado do Instituto Superior Técnico e Chairman of the Board of United Nations University/Institute of Advanced Studies e especialista que presidiu à comissão internacional de avaliação dos Laboratórios do Estado Portugueses, em 1997, e que cita Antoine de Saint-Exupéry:"Le futur ne doit pas être ce que l'on veut prévoir mais bien ce que l'on rend possible"; Elias Fereres Castiel (Espanha) - da Universidade de Cordoba, e reconhecido por trabalhos sobre agricultura sustentável, nomeadamente em regiões áridas; Pierre Papon (França) físico, especialista em física de materiais, Professor de física da 'École Supérieure de Physique et Chimie Industrielles de Paris e Manfred Popp (Alemanha), e quadro superior da Siemens, ligado ao consórcio tecnológico Profibus - sistemas industriais de automação.
A Equipa do GIT é, de facto, irrepreensível e SONANTE mas, para meu gosto, tem um pequenino inconveniente: é demasiado europeia!
É um coletivo tão EUROPEU, tão EUROPEU que, na compilação informativa preliminar efectuada, não expressam indicadores imprescindíveis à medida do interesse nacional da produção científica ou da real transferência de tecnologia actual/anterior efectuadas pelos nossos Laboratórios Associados (que, de acordo com o Observatório da Ciência e Ensino Superior, nos custaram 115 200 000 €, em 2003).
Aliás, nem sequer referem uma estimativa grosseira de custos da reforma que propõem e que, por sinal, se aplaudirmos que mencionam especificamente a imprescibilidade de se efectuar um plano estratégico integrado, é uma proposta excessivamente vaga - uma indecisão decisiva.
Exemplos do que acabo de referir:
O relatório indica como possíveis áreas de investigação com interesse: "energy comes at the forefront; it dominates the concerns of governments, affecting not only the economic operators but also the citizens. Other subjects that might lead to new orientations in current R&D activities would be: the relationship between agro-food, health and environment; land use change and its monitoring; and water scarcity".
O relatório sugere, simultâneamente, como lideranças para investigação, para essa mesma abordagem (?): Information and Communication Technologies, Global Security, Space e Natural Risks and Protection of the Environment.
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Palavra de honra, que cheguei a pensar que, entre as hipóteses, ainda acrescentariam ao texto do relatório, no ambito das variegadas possibilidades aventadas, qualquer coisa como... ou isso...
O que é certo é que, da massa de recursos humanos (19 405,7 equivalentes em tempo integral -FTE) da investigação nacional, 16% pertencem a Laboratórios Associados e 57 % a instituições de ensino superior; isto tudo, para lá, de haver atrasos em ressarcimentos de despesas de investigação. Como os próprios relatores nos dizem - é importante a Autonomia Financeira e não a Independência das Instituições.
Não sei o que diga - mas ou, de facto, se sistematiza, seriamente, todo o sistema - coisa que todos sabíamos ser necessária - ou apenas nos esforçaremos todos muitíssimo para "tornamos possível o inevitável".

Referência:
[1] www.mctes.pt/docs/ficheiros/GIA_report_May2006.pdf

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