Táctica browniana do aranhiço

Relendo com um bocadinho mais de atenção o documento Background Report (Avaliação do Sistema de Educação Terciária) - que é uma versão β - WORKING DOCUMENT: Version 1.1 -"Background Report prepared to support the international assessment of the Portuguese system of tertiary education" fui sucessivamente (não) percebendo aspectos que nos explicam porque é que não ultrapassou uma fase de inventariação.
Apesar de não ter sido aduzido nenhum diagnóstico, passou-se, directamente, em "voo sem escala, com triplo mortal encarpado, em parfuso, aos "'finalmentes' - chapão na água" - isto é, o que é que se propõe executar daqui para a frente.
Para tanto, acrescentou-se uma tabela extraída do plano tecnológico - "Main Government Goals for 2010, as expressed through the Government’s "Technological Plan".
Este documento deveria de facto reflectir como é que se podem/devem executar as devidas transições de nível - nomeadamente, identificar muito bem os recursos humanos e materiais necessários - para o alcance do objectivo de cada um dos indicadores:
1º - Antes de nos concentrarmos nos indicadores, é óbvio que o estrangulamento nacional da Educação Terciária não resulta APENAS de nos confrontarmos com decréscimos populacionais, na faixa etária correspondente, ou porque a Educação Secundária não tem um desempenho suficientemente eficiente.
O que acontece, muito simplesmente, é que a muitas pessoas (alunos e seus responsáveis de educação) não lhes pode ser demonstrado que o reforço educacional lhes assegura uma possível subsistência futura melhorada - e, é assim que cerca de 400,000 jovens abandonam a sua formação sem concluírem o secundário, partindo para um mercado de trabalho nacional pouco ambicioso, em qualificações.
Esta demonstração terá que ser obtida à custa de um sinal inequívoco do nível de formação efectivamente necessário ao tecido económico privado - e isto não foi ainda efectuado. O sector produtivo nacional, de momento, está enfrentando outros problemas prioritários.
No entanto, pensa a Senhora Ministra de Educação muito bem que a intensificação da motivação e sensibilização de professores e alunos e a sociedade em geral - sem perder de vista um rumo norteado pela sustentabilidade de todo o seu sistema, que tantos problemas lhe tem dado - lhe permitirá resolver este estrangulamento.
Tornar-se-á, assim, provável que muitos dos formandos que, agora abandonam o sistema, acabem por concluir, com êxito, a sua Educação Secundária. Eventualmente, uma boa parte destes interessar-se-á por encontrar formas adequadas de prosseguir a sua Educação a nível Terciário, obviamente, sem prejuízo de exercerem, simultaneamente, profissões ainda que pouco diferenciadas, desde que melhor remuneradas - há que envolver, nesta perspectiva, a participação das empresas privadas, de forma a dimensionar e a incentivar a formação secundária deste segmento de jovens - este é um passo essencial do processo.
2º - O indicador 5º - incentivo à formação de adultos - processualmente - orientado para uma população com idades superiores a 23 anos, Decreto-Lei n.º 64/2006 de 21 de Março está, liminarmente, condicionado por um limite de máximo de 20% das vagas anuais dos pares de estabelecimento-curso - o que, em números redondos, situa o benefício do acesso deste segmento a um limite máximo de cerca de 5,000 por ano, em todo o país.
3º - Os indicadores do Plano Tecnológico referentes ao input de recursos humanos dependem da estrutura intrínseca produtiva do país - ECONOMIA.
- Duplicar o investimento público em Investigação Científica, passando de 0,5% para 1,0% do PIB. >> Isto, em EUROS ( € ), significa mais ou menos o seguinte:
passar a comparticipação pública de 1,300,000,000 Euros (2003, e que é 0,61% do PIB e não de 0,5% do PIB), para 1,600,000,000 € (em 2009/2010?),
- A comparticipação do investimento privado passará de cerca de 327, 523,000 € (em 2003) para cerca de 1 152 000 000 € (em 2009/2010?).

Basta, para o efeito de avaliação destes indicadores, comparar-se as origens dos fundos de sustentação financeira dos Recursos Humanos de Portugal com as da Finlândia e da Irlanda (ver duas Tabelas demonstrativas em ficheiros *.ppt, autónomos dest post - AQUI ou clicando em qualquer das figuras seguintes).

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Repare-se, por exemplo, a super-dotação nacional de investigadores custeados ou co-custeados por fundos públicos - organizações privadas com fins não lucrativos, de que são exemplos algumas fundações, centros, associações e institutos (conectadas a entidades públicas - com formatos contabilísticos pouco transparentes), quando comparados com os fundos efectivos destinados à investigação dos outros países, oriundos de empresas e negócios privados.

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Como se depreende, a acentuação prevista aos indicadores de Input dos Recursos Humanos do Background Report e do Compromisso do MCTES tem sentidos diametralmente opostos aos dos que parecem ser possíveis pela estrutura produtiva nacional e da sua evolução de curto/medio prazo. Assim, o incentivo ao emprego científico não pode se assegurado, sem um aumento importante da despesa pública e privada e, provavelmente, muito mais a primeira do que a segunda. Se assim for, o desenvolvimento destes indicadores não passará da perspectiva da expansão da área de "plantação de mais despesas públicas e da colheita de mais impostos" - agravando a debilidade económica do país em, pelo menos, 1,2 a 1,5 biliões de €, desde que não se incluam, nestas contas, o Centro Ibérico de Investigação (previsto para 2007) e de mais outra meia dúzia de iniciativas similares, recorrentemente divulgadas, sem qualquer fundamento de viabilização económico-financeira ou de uma análise de custos-benefícios - é por questões como estas, que alguns empresários nacionais tem muita dificuldade de se solidarizar e cooperar empenhadamente com projectos desta natureza.
4º - Os indicadores previstos para o Output de Recursos Humanos são perfeitamente possíveis, mesmo só com os recursos existentes, desde que se reoriente a prioridade da produção científica pela valorização do conhecimento, passando para um segundo lugar a sua divulgação - por exemplo, é só ver o resultado de um indicador composto - número de publicações científicas/número de patentes (USPTO+EPO):

EU 15 - 2; EU LEADER - 5; ESPANHA - 13; PORTUGAL - 77 (=muita parra e pouca uva).

E ainda, não se devem JAMAIS financiar pedidos de registos de patentes sem que os mesmos detenham uma análise de viabilidade económica/fundamentação de benefício social.
Digo isto, porque o objectivo do financiamento público não pode ser incrementar o número de linhas de currículos pessoais e institucionais, mas sim e unicamente a valorização efectiva do conhecimento económico/social COMUNS. Portugal não tem recursos suficientes para custear fantasias individuais.


Quanto ao Background Report Nacional, pelo facto de excluir a expressão do Diagnóstico e Estratégia, resulta numa faceta incómoda de selecção de opções, que pode dificultar a sua eficácia e que se descreve da forma seguinte:

Alternativa 1 - o documento, eventualmente, teve uma consulta aleatória e isolada aos interessados (INSTRUÇÃO DADA PELO MCTES: o que acha(m) deste relatório? Se quizerem dar uns palpites dêm, caso contrário, isto fica por isto mesmo).

Alternativa 2 - INDUZIR EFECTIVAMENTE TODOS OS INTERESSADOS A DEBRUÇAREM-SE CONJUNTA, RESPONSÁVEL E COLECTIVAMENTE SOBRE UMA ÚNICA ESTRATÉGIA CONSENSUAL COLECTIVA ( INSTRUÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO DADA - Façam um documento que aproveite competências e sinergias existentes! Têm X tempo para o concluir! E o cronograma do trabalho é este aqui! Responsabilizem-se solidariamente, como se espera, pela parte do trabalho que vos diz respeito!).

Entre as duas alternativas, pessoalmente, penso que a segunda seria mais eficaz. Tendo-se optado pela primeira, é mesmo provável que a a OCDE comece a receber, directamente, uma chuva de opiniões discordantes com o Relatório e entre si e, muito possivelmente, a maioria, com bastantes razões.