Vertigo difuso

Discurso do Senhor Deputado do PSD, José Ferreira Gomes, sobre "Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto, que “procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 69/88, de 3 de Março"

"Senhor Presidente,
Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Senhor Secretário de Estado,
Senhoras e senhores Deputados:

Ao longo destes últimos decénios o panorama do ensino superior português transformou-se profundamente e todos apelaram à modernização das carreiras docentes. Infelizmente, o Governo não soube responder a este apelo e os estatutos agora produzidos são fortemente burocráticos, pouco ambiciosos no reforço da qualidade e muito pobres na abertura de caminhos de modernidade ao ensino superior. Não são estes os estatutos de carreira docente que o ensino superior português precisa em 2009!
As Universidades têm sabido usar bem a autonomia que lhes foi concedida e conseguem ser dos poucos sectores portugueses que se mantêm competitivos internacionalmente, como é bem demonstrado pelo sucesso de tantos jovens graduados que se afirmam nos melhores centros mundiais. Os institutos politécnicos souberam consolidar-se como instituições com notável inserção social em todo o território nacional e com um papel complementar das universidades no panorama do ensino superior. Tudo isto foi conseguido na ausência quase total da função reguladora do estado que, desculpando-se com a autonomia, se dispensou de introduzir políticas públicas de orientação do sector. Este esforço foi mantido apesar do estrangulamento financeiro a que as instituições foram submetidas, nos últimos anos, de forma totalmente discricionária e injustificada já que os seus custos não são altos em comparação com outros países da UE ou da OCDE. Particularmente afectado, mal compreendido e injustiçado tem sido o ensino politécnico. Faltou uma orientação clarificadora da sua missão e faltaram as políticas públicas de reforço das melhores práticas. A estratégia do Ministro Mariano Gago, no quadriénio anterior, foi desoladora: domesticar as instituições supostamente autónomas mas sempre dependentes financeiramente da compreensão de um ministro paternal; impor legislação mal reflectida, mal redigida e mal adaptada às nossas condições mas sempre justificada pelos últimos chavões do circuito internacional.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados!
Quando, em 2008, todos apelavam ao Ministro para ajustar as carreiras docentes aos requisitos da nova lei de vínculos do serviço público, a resposta foi negativa. Só em 2009 é que, finalmente, percebeu a necessidade urgente de legislar e fê-lo nas piores condições, sob a enorme pressão do fim de mandato. O resultado não podia ser bom! Faz uma regulamentação detalhada, muito detalhada, das relações laborais mas deixa de fora as questões mais centrais de uma carreira académica. Parece um aluno que sabe fazer todas as contas de cor mas não percebe o problema. Chumba certamente (a não ser que seja salvo pelas Novas Oportunidades…) Esta legislação merece nota negativa!
É má para o sistema porque não dá garantias de que ele se abra à concorrência internacional, terreno onde as nossas instituições já operam.
É má para as instituições porque lhes impõe um espartilho legal mal estruturado, confuso e, se exime de assumir as responsabilidades de regulador em áreas delicadas.
É má para os docentes-investigadores porque não lhes dá garantias de avaliação isenta apesar de lhes impor as consequências.
É especialmente má para alguns dos actuais docentes-investigadores do Ensino Superior Politécnico que, depois de longos anos de serviço em condições difíceis são agora confrontados com um período curto para se adaptarem a condições diferentes daquelas que lhes haviam sido propostas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados!
Cabe a esta Assembleia corrigir imediatamente os seus detalhes mais gravosos, enquanto recomenda que o Governo explore outros aspectos de melhoria necessária, urgentemente necessária.

Disse

José Ferreira Gomes
27/Nov/09"

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Comentários

1. Há efectivamente necessidade da revisão desses estatutos de carreira docente do politécnico, mas não pelos motivos aduzidos.

2. Subscrevo a recomendação da última frase porque, de facto, a missão do politécnico não é explícita, o que está a dar lugar a muitos oportunismos!