EFEITO DE COANDA

Foi publicada, esta semana, o que penso irá tornar-se na famosa Resolução do Conselho de Ministros nº 89/2006 de 20 de Julho de 2006, numa página do IAPMEI, pela qual se disponibiliza, formalmente, para consulta pública a "reforma dos laboratórios de Estado", tendo sido mandatado, para o efeito de elaboração de uma proposta, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Toda a documentação, melhor, uma parte dela, está de facto disponível desde a primeira semana de Julho, na página do ministério, a começar por parte de um documento "Report of the International Working Group on the Reform of the State Laboratories. Redesigning the Governance of the State Laboratories’ System" - FALTA NA DOCUMENTAÇÃO FACULTADA, PELO MCTES - O ANEXO MAIS IMPORTANTE - ANEXO V (Appendix 5 - State Laboratories - Status 2005) :

O tema é muitíssimo importante para o país, e não é de hoje, tem sido objecto de apreciações anteriores recorrentes (1997, 1998 e 2001) e quase, quase sempre feitas, pelo mesmo grupo de especialistas, que já devem estar a sentir-se relógios de repetição.

Tal como a Educação Superior conseguimos pulverizar a Ciência e Tecnologia, e queremos agora "re-engenhar" um "puzzle" de milhares de peças e MILHÕES de Euros (em 2003, por exemplo, são 1996.8 investigadores em tempo integral, dos Laboratórios de Estado, num universo de 16,448.1 Investigadores também em tempo integral) começando por uma pequena porção das peças (apenas cerca 12%) do Pessoal em Tempo Integral de TODO O SISTEMA; isto, quando só os investigadores em tempo integral das Universidades Públicas prefazem 52% - e fazem, literalmente, o que muito bem entendem, intervindo e encampando áreas de científicas para as quais podem ou não reunir massa crítica e competências - e de cuja actividade desconhecemos, ao certo, quais são os custos e as mais valias.

Já agora, em 2005, quando se efectuou a estimativa orçamental para 2006, os Laboratórios de Estado representaram apenas 11% do investimento nacional de I&D, enquanto o investimento de I&D nas Universidades Públicas ascendeu a 37,8% do total previsto (1 147 627 412 Euros).

Seria muito bom esclarecer-se, desde já, quem é quem, a respeito dos investimentos estatais em Ciência e Tecnologia nacional, bem como as MISSÕES E RESPONSABILIZAÇÕES, nomeadamente, a quem compete a investigação fundamental, a investigação aplicada, a transferência de tecnologia, a prestação de serviços e assistência, no âmbito da Tecnologia, Ciência e Inovação.

Não adianta nada o Relatório dizer que Portugal investe relativamente pouco na investigação e desenvolvimento - Portugal investe pouco, mas o Estado Português investe demais.

A verdade, é que as nossas despesas estatais totais, rondam cerca de 62% dos investimentos ditos de Investigação e Desenvolvimento Nacional enquanto que na maior parte dos países "europeus", essa comparticipação pública, na Investigação e Desenvolvimento, não sobe além os 40%, tirando o Chipre, Estónia e a Polónia.

A organização deste sector de actividade Nacional - Ciência e Tecnologia - é de facto urgentíssima, mas:

1º- Não deveríamos começar por uma outra ponta da meada - Universidades, Laboratórios Associados, Centros Tecnológicos, Centros e Unidades de Investigação, por exemplo, através da publicação das MAIS VALIAS e das contas pormenorizadas, da actividade de investigação destas entidades - DESPESAS, RECEITAS, E CUSTOS DE INFRAESTRUTURAS E DE FUNCIONAMENTO INCLUÍDOS?

2º - Porque é que não foi sugeito, para apreciação pública, também o conteúdo do Appendix 5 - State Laboratories - Status 2005?

Vai ver comprova-se, que é só difícil aos investigadores destes Laboratórios do Estado trabalharem sem meios materiais e humanos adequados e, sobretudo, sem responsabilização efectiva da orientação estratégica dos sectores em que actuam, se estiverem rodeados por competições organizacional e financeiramente, muito pouco transparentes, e que se multiplicam que nem cogumelos.

Como a Figura de abertura do "post" ilustra o Efeito Coanda - uma metáfora esclarecedora dos efeitos de "POLÍTICA" no curso normal e esperado das organizações, e é igualmente "FEIA" - decidi fechar este "post" com uma fotografia sobre "multiplicação de cogumelos".

Penso que o prazo concedido, para o público se poder manifestar, em relação à "Reforma dos Laboratórios do Estado", está a acabar (29 de Julho de 2006) - embora a RCM 89/2006, tenha sido formalmente decidida apenas há meia dúzia de dias, em 20 de Julho.