Desvios-padrão

Ainda estes dias me referia neste blog para a vantagem que poderia haver se tivessemos um ministro do ensino superior, se o houvesse, que soubesse fazer umas contas.

Já não estou a falar que fosse um especialista (esta palavra, com a actual tutela, perdeu o siginificado... ) em cálculo tensorial ou da teoria do caos, mas que soubesse pelo menos contar pelos dedos sem que se tivesse que descalçar. Sei que muitos pensam que eu posso estar sempre a embirrar com o MCTES, e têm toda a razão!

Embirro sempre com a leviandade com que falamos em público dos custos a serem obrigatoriamente pagos com recursos alheios sem um rascunho da respectiva orçamentação. Por exemplo, hoje, o Jornal Público online publicava esta notícia verdadeiramente extraordinária:
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (AAAES) começa em Janeiro a certificar os novos cursos que vão entrar em funcionamento no próximo ano lectivo, cobrando às instituições 2300 euros por cada ciclo de estudos......

Quanto à acreditação preliminar dos cursos já existentes que as instituições queiram manter a funcionar em 2010/2011, os pedidos têm de ser realizados entre 9 de Novembro e 5 de Abril do próximo ano, sendo cobrados por este procedimento 600 euros.....

No entanto, o conselho de administração da Agência ainda não definiu o valor que será cobrado às instituições pela acreditação regular. De acordo com o seu presidente, será provavelmente um encargo entre 2300 e 15 mil euros, que universidades e politécnicos vão ter de assumir, tudo indica, integralmente.....

O artigo 4 do decreto-lei que institui a Agência, publicado em Diário da República a 5 de Novembro de 2007, estipula que “ao Estado não incumbe assegurar quaisquer outras dotações regulares à Agência, ressalvada a remuneração dos serviços cuja prestação lhe solicite”, além de quatro milhões de euros para dotação inicial e instalação.

Depois, o regulamento de funcionamento dos procedimentos de avaliação e acreditação indica no artigo 24 que, “por cada procedimento de acreditação, reapreciação, renovação e revisão da acreditação são devidas taxas” e que “com a entrega do pedido de acreditação deve ser entregue o comprovativo do pagamento da taxa que for devida.

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Eu até penso que é mesmo indispensável uma avaliação regular credível dos cursos superiores que as instituições públicas nacionais nos oferecem, bem como a suspensão rápida dos que não ofereçam condições, desde que se saiba bem o que fazer para compensar os alunos-vítimas enganados.

E, claro, penso que o nosso ex e actual MCTES julgou que essa avaliação poderia ser levada a cabo, em regime de voluntariado, por meia dúzia de carolas, eventualmente, com espírito missionário e pouco ocupados. Agora, como não poderia deixar de ser, vão forçosamente começar a aparecer as "sopas de lápis".

Mas, francamente, adimitir-se que, depois das instituições de ensino superior público, estarem anos e anos suspensas de autorizações da Direcção Geral de Ensino Superior, para funcionamento dos cursos dos dois ciclos, se pode vir, agora, a público, candidamente, anunciar que a creditação dos cursos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior será, na prática, compulsória em dois anos e que os custos de creditação ("ligeira") variam de 600 €/unidade (cursos existentes) a 2300 ou, mesmo, 15.000 € por unidade, para os outros que serão acreditados em "profundidade", custos estes a serem pagos à cabeça, sem que se apresente, em simultâneo, uma orçamentação fundamentada, parece-me, a mim, verdadeiramente, extraordinário e INACREDITÁVEL.

Será que nunca encontraremos nenhum padrão para os nossos "desvios"?

Fui conferir no portal da própria agência mas não encontrei nem relatórios de contas, nem orçamentação nenhuma.

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
http://www.a3es.pt/
PLANO DE ACTIVIDADES (não orçamentado)
Quadro Normativo
Guiões e Procedimentos
Acreditação Prévia de Novos Ciclos de Estudos
Acreditação Preliminar de Ciclos de Estudos em Funcionamento
Avaliação de Ciclos de Estudos em Funcionamento