domingo, novembro 01, 2009

Desvios-padrão

Ainda estes dias me referia neste blog para a vantagem que poderia haver se tivessemos um ministro do ensino superior, se o houvesse, que soubesse fazer umas contas.
Já não estou a falar que fosse um especialista (esta palavra, com a actual tutela, perdeu o siginificado... ) em cálculo tensorial ou da teoria do caos, mas que soubesse pelo menos contar pelos dedos sem que se tivesse que descalçar. Sei que muitos pensam que eu posso estar sempre a embirrar com o MCTES, e têm toda a razão!
Embirro sempre com a leviandade com que falamos em público dos custos a serem obrigatoriamente pagos com recursos alheios sem um rascunho da respectiva orçamentação. Por exemplo, hoje, o Jornal Público online publicava esta notícia verdadeiramente extraordinária:
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (AAAES) começa em Janeiro a certificar os novos cursos que vão entrar em funcionamento no próximo ano lectivo, cobrando às instituições 2300 euros por cada ciclo de estudos......
Quanto à acreditação preliminar dos cursos já existentes que as instituições queiram manter a funcionar em 2010/2011, os pedidos têm de ser realizados entre 9 de Novembro e 5 de Abril do próximo ano, sendo cobrados por este procedimento 600 euros.....
No entanto, o conselho de administração da Agência ainda não definiu o valor que será cobrado às instituições pela acreditação regular. De acordo com o seu presidente, será provavelmente um encargo entre 2300 e 15 mil euros, que universidades e politécnicos vão ter de assumir, tudo indica, integralmente.....
O artigo 4 do decreto-lei que institui a Agência, publicado em Diário da República a 5 de Novembro de 2007, estipula que “ao Estado não incumbe assegurar quaisquer outras dotações regulares à Agência, ressalvada a remuneração dos serviços cuja prestação lhe solicite”, além de quatro milhões de euros para dotação inicial e instalação.
Depois, o regulamento de funcionamento dos procedimentos de avaliação e acreditação indica no artigo 24 que, “por cada procedimento de acreditação, reapreciação, renovação e revisão da acreditação são devidas taxas” e que “com a entrega do pedido de acreditação deve ser entregue o comprovativo do pagamento da taxa que for devida.
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Eu até penso que é mesmo indispensável uma avaliação regular credível dos cursos superiores que as instituições públicas nacionais nos oferecem, bem como a suspensão rápida dos que não ofereçam condições, desde que se saiba bem o que fazer para compensar os alunos-vítimas enganados.

E, claro, penso que o nosso ex e actual MCTES julgou que essa avaliação poderia ser levada a cabo, em regime de voluntariado, por meia dúzia de carolas, eventualmente, com espírito missionário e pouco ocupados. Agora, como não poderia deixar de ser, vão forçosamente começar a aparecer as "sopas de lápis".

Mas, francamente, adimitir-se que, depois das instituições de ensino superior público, estarem anos e anos suspensas de autorizações da Direcção Geral de Ensino Superior, para funcionamento dos cursos dos dois ciclos, se pode vir, agora, a público, candidamente, anunciar que a creditação dos cursos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior será, na prática, compulsória em dois anos e que os custos de creditação ("ligeira") variam de 600 €/unidade (cursos existentes) a 2300 ou, mesmo, 15.000 € por unidade, para os outros que serão acreditados em "profundidade", custos estes a serem pagos à cabeça, sem que se apresente, em simultâneo, uma orçamentação fundamentada, parece-me, a mim, verdadeiramente, extraordinário e INACREDITÁVEL.

Será que nunca encontraremos nenhum padrão para os nossos "desvios"?

Fui conferir no portal da própria agência mas não encontrei nem relatórios de contas, nem orçamentação nenhuma.

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
http://www.a3es.pt/
PLANO DE ACTIVIDADES (não orçamentado)
Quadro Normativo
Guiões e Procedimentos
Acreditação Prévia de Novos Ciclos de Estudos
Acreditação Preliminar de Ciclos de Estudos em Funcionamento
Avaliação de Ciclos de Estudos em Funcionamento

1 Comentários:

Blogger fernando disse...

Acho que também não há nenhum estudo para o montante das multas de trânsito.

Haverá algum estudo que justifique poprque motivo as taxas moderadoras tem o valor actual e não qualquer outro?

Haverá algum estudo para que as propinas sejam de aprox 1000 euros ? Poderiam ser de 500 euros, ou 2000 euros.

Devia haver um estudo que comparasse o vencimento dos Professores do Ensino Superior relativamente ao PIB, face ao vencimento equivalente praticado nos restantes paises da UE.

Eu compreendo que todas as suas decisões se baseiem num estudo, mas as a politica tem qualquer coisa de pouco cientifico.

Talvez no futuro nada se faça sem um estudo bem detalhado com cálculo tensorial e outros bem complexos, mas acho que ainda vai demorar até lá chegarmos.

segunda nov 02, 10:34:00 da tarde 2009  

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