domingo, março 29, 2009

Lavandaria de orçamentos das Instituições de Ensino Superior Público

Nestes últimos dias - por causa de aflições orçamentais de ordem institucional, cá na minha chafarica - andei pela internet a fora, em laboriosa data mining do «meu eu», e encontrei esta ma-ra-vi-lho-sa «Lavandaria Orçamental do Ensino Superior» - um ficheiro que possibilita, "quasi" automaticamente, por cálculo matricial bastante bem pensado (considerando a potencial proveniência....), o orçamento individual e colectivo de TODAS as instituições de ensino superior público, para o ano civil de 2008, também utilizável para todos os outros anos civis, desde 2006; Admitindo a remotíssima hipotese que podem existir outros seres abelhudos, em circunstâncias idênticas às minhas, também já arquivei esse ficheiro aqui (*), para que não se volte a perder, enquanto o mesmo for válido.

Bom, se os meus caros e raros leitores encontrarem - por intermédio deste "tesouro" de que vos deixo os endereços nas referências -- o verdadeiro Orçamento de 2009 da vossa instituição-objectivo, através deste meu modesto contributo --, não se esqueçam de me deixar uma "nota" (refiro-me a um simples comentário no blog; procurem lá não ser tão desbocados quanto eu....).

Aplicando o tal ficheirinho de 2008 (que utiliza dados de 2006), mas agora com os dados referentes a 2007, obtêm-se os valores dos Orçamentos Iniciais para 2009 (ver resultado da aplicação na Tabela, clicando na figura ao lado ou, ainda melhor, por aqui).

A única coisa que precisam de fazer é encontrar os valores dos parâmetros de referência (ano de 2007) aplicáveis para as estimativas orçamentais de 2009, para os parâmetros, que mencionarei abaixo. Os parâmetros necessários estão definidos na Portaria 231 de 2006 (aqui), e são específicos de cada par de formação-instituição.

E até, ao contrário do que seria expectável há, por exemplo, financiamento de 2009, para formações pós graduadas dos politécnicos, que as tenham já leccionado em 2007, e isto é o contrário do que se tem afirmado perentóriamente em diversas ocasiões; tudo leva a crer que são mesmo financiadas pelo MCTES "algumas" (?) formações avançadas que não são mestrados integrados - era muito bom sabermos o que é "isto", porque senão os politécnicos e outras instituições que leccionem mestrados propriamente ditos e não daqueles mestrados integrados que desviam parte do financiamento para os "bem-amados", logo "à cabeça", dizia eu, as mal-amadas andam só a trabalhar para aquecer...
É melhor, de um ponto de vista institucional mercenário, então, leccionar cursos de CET, que não sendo financiados pelo OE-dotação-inicial de funcionamento, detêm financiamento próprio, se bem que pago a prestações e a perder de vista, mas dão muito menos trabalho e chatices.
Para este Orçamento Básico de FUNCIONAMENTO de 2009 (que não inclui de forma nenhuma quaisquer "obras" ou equipamentos e outros investimentos que não a docência) o MCTES foi até razoavelmente magnânimo, considerando que também terá que fazer face a contratos-programa subscritos com quatro instituições mais "espertitas" (as fundações) e também às despesas de internacionalização preferencial de umas quantas outras... não se percebendo os por quê destes, chamemos-lhes, devaneios...

De facto, o nosso Ensino Superior não está em crise. O que pode estar em falta é, exclusivamente, a indispensável boa gestão de deficits de algumas das nossas Instituições de Ensino Superior.

Quero dizer, todas as Escolas saberiam muito bem (saberiam mesmo?) como planear o seu trabalho desde que os meios financeiros fossem ilimitadamente elásticos - porque, se fizessem asneiras, recomeçariam do principio, com staff e instalações novinhos em folha, e tudo o que não fosse adequado ou se revelasse absolutamente desnecessário, simplesmente, encostava-se a um canto porque alguém iria pagar esse capital imobilizado que, por vezes, tem a particularidade de ser muito flexível, em matéria de competências que garantem poder disponibilizar..., mas isto é outra história...
Como os nossos meios financeiros públicos disponíveis são irrisórios (vejam aqui o Orçamento de Estado inicial para 2009, de cada uma das instituiçoes de ensino sperior público) e ninguém se preocupa em gerir com o rigor INDISPENSÁVEL os fracos recursos - porque, evidentemente, promessas pseudo-políticas custam sempre os olhos da cara - as auras de enxaqueca colectiva e individual multiplicam-se, expandem-se, enxameiam e inquinam a generalidade dos ambientes académicos, assumindo já, em alguns casos, proporções de pandemia...

Talvez valha a pena lembrarmo-nos que o financiamento público inicial para 2009 teve ainda por base os seguintes, já idosos e provectos, documentos (obtidos via, site da Universidade do Porto):
- Lei 37/2003 com a TABELA ANEXA;
- Portª 231/2006 - Fórmula de cálculo do orçamento de referência de 2006 para financiamento das instituições do ensino superior.
- Com as alterações introduzidas no artigo 16º pela Lei nº 29/2005, de 30 de Agosto) da qual destaco os seguintes pontos, porque se referem aos parâmetros necessários à utilização do ficheiro:

"Artigo 4.º
Orçamento de funcionamento base
1 - Em cada ano económico, o Estado, pelos montantes fixados na Lei do Orçamento, financia o orçamento de funcionamento base das actividades de ensino e formação das instituições, incluindo as suas unidades orgânicas ou estruturas específicas.
2 - O financiamento a que se refere o número anterior é indexado a um orçamento de referência, com dotações calculadas de acordo com uma fórmula baseada em critérios objectivos de qualidade e excelência, valores padrão e indicadores de desempenho equitativamente definidos para o universo de todas as instituições e tendo em conta os relatórios de avaliação conhecidos para cada curso e instituição.
3 - Da fórmula referida no n.º 2 devem constar os seguintes critérios, valores padrão e indicadores de desempenho:
a) A relação padrão pessoal docente/estudante;

b) A relação padrão pessoal docente/pessoal não docente;
c) Incentivos à qualificação do pessoal docente e não docente;
d) Os indicadores de qualidade do pessoal docente de cada instituição;
e) Os indicadores de eficiência pedagógica dos cursos;
f) Os indicadores de eficiência científica dos cursos de mestrado e doutoramento;
g) Os indicadores de eficiência de gestão das instituições;
h) A classificação de mérito resultante da avaliação do curso/instituição;
i) Estrutura orçamental, traduzida na relação entre despesas de pessoal e outras despesas de funcionamento;
j) A classificação de mérito das unidades de investigação.

4 - A fórmula acima referida consta de portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, bem como as regras necessárias para o seu cálculo e aplicação".


Penso que todas estas informações podem ser encontradas com alguma paciência, em documentos publicados pelo GPEARI, e que todas elas deveriam ser publicadas em cada ano por Despacho conjunto do MCTES e do Ministério das Finanças. Mas,... não sejamos demasiadamente picuinhas.

PS - Só para variar, tentemos então todos fazer as contitas certas...
_________
REFERÊNCIAS:

Financiamento Público das Instituições de Ensino Superior:
Dotações para funcionamento e investimento em 2009

http://sigarra.up.pt/fpceup/LEGISLACAO_GERAL.ver_legislacao?p_nr=33
www.uma.pt/ppereira/Ca_lculo_das_dotac_o_es_do_ensino_superior_orc_amento_de_2008.xls
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_132/Doc_3568/Anexos/nota%20Financiamento%20ES2009-26Ago08.pdf
www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_132/Doc_3568/Anexos/ES-Dotações%202009.pdf

http://www.esnips.com/doc/23908adc-8e07-4a80-a9d5-34733e335bd2/PORTARIA2312006-RACIOS

(*) O download do citado ficheiro, por aqui, é um processo bastante demorado e exige paciência mas será útil, para o caso deste levar sumiço....


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