GIRAVENTO - DIVULGAÇÃO DE COMUNICADO

Recebido por mail (03-02-2010 17:57), com solicitação de divulgação:

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"Movimento Independente de Docentes do Ensino Superior Politécnico"

Aditamento:

Lembrete recebido por comentário deste mesmo "post":
Oposição altera regime no Politécnico: http://jn.sapo.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1488041

COMUNICADO

"Na sequência do movimento de contestação ao ECPDESP - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (Dec-Lei nº 207/2009 de 31 de Agosto) - que se vem desenvolvendo desde Maio de 2009, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência debateu, no passado dia 26 de Janeiro, várias propostas de alteração a este estatuto, apresentadas pelo PSD, CDS-PP, BE e PCP. Ao PS, a actual versão dos estatutos mereceu também uma (pequena) proposta de revisão. Na referida sessão foram já aprovadas várias alterações ao regime transitório previsto pelo decreto-lei original, a respeito das quais os docentes do Ensino Superior Politécnico (ESP) manifestam a sua concordância e apoio, dado corresponderem às suas legítimas expectativas em termos de reconhecimento profissional, sem todavia abrirem portas ao caminho do facilitismo. Assim:
A integração na carreira passa a depender, na grande maioria dos casos, da obtenção do Grau de Doutor conjugada com o reconhecimento de uma extensa e meritória actividade docente, facto traduzido por sucessivas renovações de contratos ao longo de muitos anos, sempre com base em apreciação positiva efectuada pelo órgão científico da escola. A obtenção do Grau de Doutor é um inquestionável requisito de qualidade mas também um desafio que o ESP aceita de bom grado e reconhece como inteiramente digno e justo.
Apesar das condições oferecidas pelo programa de apoio ao Doutoramento de docentes actualmente em vigor - PROTEC - ser claramente insuficiente para dar resposta às necessidades, todos os esforços serão reunidos no sentido de se atingirem as metas previstas no prazo concedido pelo regime transitório. O alargamento deste prazo é totalmente consentâneo com as reais necessidades das Escolas, dado que estas terão de dispensar de serviço docente todos os interessados em obter o grau de Doutor. Contudo, este grau deverá ser concedido, sempre, por Instituições de reconhecida qualidade e prestígio.
Este facto vem no seguimento da exigência de qualidade que o ESP tem mantido: a grande maioria dos seus Doutores e Mestres obteve este grau em Universidades Portuguesas realizando prova pública final, em que o júri, na quase totalidade das situações, não incluiu qualquer docente do ESP; e as escolas que hoje existem, construídas por docentes ainda actualmente em exercício, formam diplomados cuja altíssima taxa de empregabilidade é um factor de reconhecimento, pela sociedade, da qualidade da formação que ministram.
Contudo, e porque o anterior estatuto não exigia o grau de Doutor, alguns docentes do ESP são hoje Mestres ou Licenciados que, apesar de terem vindo a desempenhar a sua actividade ao longo de 15, 20 ou mesmo mais anos, não foram integrados na carreira. Certamente que deverão, como todos os restantes, ter acesso ao Doutoramento se assim o pretenderem, mas por desejo e motivação própria. Cremos, no entanto, que a longevidade e dignidade do seu percurso, atestada pelos factos acima apontados, lhes confere o direito à integração na carreira de per si. Mas, para que não subsistam dúvidas acerca dos critérios de qualidade em jogo, para que não reste o mais pequeno vestígio da “porta do cavalo”, defendemos que as suas competências sejam provadas em provas públicas com júri maioritariamente externo.
Gratos à Assembleia da República e à Comissão de Educação e Ciência em particular, os Docentes do ESP desejam que o rumo já traçado na alteração ao regime transitório do ECPDESP se mantenha e agradecem a todos os Deputados que os têm escutado, apoiado e, justamente, defendido."

Arnaldo Joaquim Castro Abrantes, ISEL/IPLisboa, Prof. Coordenador
Berta Hermínia Paradinha Batista Dias Pinheiro, ISEP/IPPorto, Equip. a Prof. Adjunta
Cristina Maria Fernandes Delerue Alvim de Matos, ISEP/IPPorto, Prof. Coordenador
Deolinda Maria Lopes Dias Rasteiro, ISEC/IPCoimbra , Equip. a Prof Adjunta
Helena Maria de Sousa Ramos, ISEL/IPLisboa Prof. Adjunta
Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva, ISEL/IPLisboa, Prof. Coordenador
Miguel Pinto Campilho Gomes, ISEL/IPLisboa, Equip. a Prof. Adjunto
Viriato António Pereira Marinho Marques, ISEC/IPCoimbra , Prof. Coordenador
Vitor Manuel da Silva Costa, ISEL/IPLisboa, Equip. a Prof. Adjunto"

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ADITAMENTO (7 de Fevereiro de 2010, 18:44):
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Oposição altera regime no Politécnico:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1488041