segunda-feira, junho 15, 2009

"são os inquisidores que criam os heréticos"

Não resolve nada, mas não será por falta de eu tentar opôr-me a isso, que o subsistema politécnico vai perder credibilidade.
Por causa do Estatuto de Carreira dos Docentes do Ensino Superior, dirigi uma mensagem electrónica aos Deputados que integram a sub comissão de Educação e Ciência, de que deixo um extracto:
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"Senhore(a)s Deputado(a)s,
Talvez não estejam sensibilizados para o assunto referido em epígrafe, mas julgo que esta comissão possa intervir para aperfeiçoar o Documento e, com uma certa ambição, para melhorar as condições de toda a legislação nacional.
Tem sido um péssimo hábito nacional que a legislação portuguesa seja publicada sempre de forma avulsa, e a relativa ao Ensino Superior nem se fala, quero dizer, nunca é consolidada com toda a legislação vigente, e nunca se exigem, previamente, avaliações de impacte.
Assim aconteceu, mais uma vez, a actual proposta de Estatutos da Carreira docente do Ensino Superior, nomeadamente, a do Politécnico. Pior, como tem sido negociada em mesas separadas, está a suscitar elevada controvérsia no correspondente ambiente académico. As formas de contratação actuais do subsistema são dominantemente precárias, facto que ocasiona sentimentos de pavor na maior parte dos docentes, que estando condicionados pela precaridade nem se manifestam (são 3860 Equivalentes em tenmpo integrarl num universo de 8050 ETI, a que correspondem um total de 10265 PESSOAS - dados 31 de Dezembro de 2007).
Tudo isto tem causado grande instabilidade, que incluem os sindicatos em especial o SNESUP e a FENPROF, que se vêem pressionados por diversos interesses de vários quadrantes. Para se ter uma ideia podem consultar um blog criado pelo SNESUP, neste site: http://forumsnesup.wordpress.com/ As imprecisões e incoerências do documento proposto, a meu ver, são de arrasar, entre outras coisas parece-me que induz mais acumulação e dispersão indevidas de trabalho aos futuros docentes - mobilidades não especificads entre escolas e seus consórcios, sem especificação da duração de jornadas mínimas e máximas de prestação dos serviços, e também me parece que pode induzir flagrantes confrontos com a legislação vigente.
Apenas um exemplo do que me está a parecer poder tornar-se numa grande trapalhada, descredibilizadora do subsistema: Na última proposta de estatutos da carreira docente do politécnico disponibilizado pelo MCTES, a palavra ESPECIALISTA é referida por dez vezes, a propósito de tudo e de nada. Essa é mesmo a palavra chave que põe a anilha no subsistema politécnico — uma verdadeira linha de cumieira divisora de águas, entre os dois subsistemas — já que no subsistema universitário parece que os especialistas são desnecessários. E começa logo pelo RJIES, que remete para legislação posterior – um Decreto Lei – as condições de atribuição do título de especialista (Artigo 48º do RJIES).
Aonde «anda» este Decreto-Lei? Pergunto isto, porque, pelo RJIES (Artigo 49º), 35% dos docentes do politécnico, quer sejam ou não Doutorados, precisam do título de Especialistas – que não é um título académico. O CCISP, entretanto, publicitou a possibilidade do próprio CCISP poder conferir o título de especialista em todas as áreas… (???) Para mim, já era difícil perceber-se como é que isso de conferir o título de especialista poderia ser feito, na prática; porque, em termos numéricos, o Politécnico precisa “coleccionar” cerca de 3500 Especialistas (aproximadamente, 35% dos cerca de 10.265 docentes – números de 31 Dez, 2007).O que parece é que nem na prática nem na teórica:
Na verdade, nem o MCTES, nem sequer o Governo podem, com credibilidade legal, pronunciar-se sobre este tema porque, o assunto parece ser, pela Constituição da República Portuguesa, uma competência relativa da Assembleia da República, contornável pelo Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais(http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/02/03100/0097300978.PDF). Veja-se, a este respeito, por exemplo, a interpretação da Ordem dos Enfermeiros, sobre a questão dos “especialistas”.

Felizmernte, Doutorados, pelos rácios do RJIES, no politécnico, hão-de faltar já poucos se é que faltam (são já 1532), mas Especialistas “sem aspas”, então é que faltam mesmo, por motivos óbvios. Por exemplo, no caso de Engenheiros (http://www.ordemengenheiros.pt/Default.aspx?tabid=2035), a outorga do título Especialista requer experiência profissional de pelo menos 10 anos, e mais uns quantos elementos de prova (pelo menos 3 trabalhos que, naturalmente, comprovem a referida experiência profissional). Ver também artigo 48º, ponto 1 do RJIES: O título de especialista comprova a qualidade e especial relevância do currículo profissional numa determinada área.
SUGESTÃO: Pelo que referi, parece-me que está na altura da vossa comissão poder tomar iniciativa de ajudar a pensar com mais clareza a problemática dos estatutos da carreira docente do politécnico; criando por exemplo, se for possível, um fórum de discussão sobre esse assunto ou discutindo o tema com quem de direito.

Devo lembrar-lhes que o próprio RJIES não foi devidamente pensado e tem sido um alfobre de interpretações e decisões muito duvidosas. [...]
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Aproveito para aqui registar, que também tentei deixar, por duas vezes em dois posts diferentes, uma cópia deste mesmo extracto nos comentários de um blog, e acreditam-me os meus caros e raros leitores, que os gestores apagaram não só o meu comentário mas também os de todos os outros, e eliminaram ainda os dois posts.
Coincidências? Pode ser. Se calhar foram.
Deveria eu ter fingido que esta questão não existia? Teria dito alguma heresia?
Pronto, está bem!
Felizes são os que podem utilizar mimetismos tranquilamente.

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