terça-feira, setembro 04, 2007

Fantasmas atarantados 2 - UMA CORRECÇÃO IMPORTANTE

Lendo com um pouco de mais atenção o texto final da PROPOSTA DE LEI N.º 148/X do REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR, artigo 49º, registamos o seguinte:

_______________________
Artigo 49.º
Corpo docente das instituições de ensino politécnico
1 - O corpo docente das instituições de ensino politécnico deve satisfazer os seguintes requisitos:
a) Preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação;
b) Dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes;
c) No conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, pelo menos 15% devem ser doutores em regime de tempo integral e, para além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.
2 - A maioria dos docentes detentores do título de especialista deve desenvolver uma actividade profissional na área em que foi atribuído o título.
3 - Os docentes e investigadores a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1:
a) Se em regime de tempo integral, só podem ser considerados para esse efeito nessa instituição;
b) Se em regime de tempo parcial, não podem ser considerados para esse efeito em mais de duas instituições.
_________________________________
Assim lida à letra, a situação geral de todas as instituições politécnicas é muitíssimo mais difícil do que enunciei ontem, por isso, hoje efectuei a distribuição dos docentes Doutorados, registados no REBIDES 2006, tendo em atenção os regimes contratuais específicos, ou outra qualquer forma de compromisso institucional e o resultado, para mim, foi este (clique na imagem ou procure o ficheiro aqui: FORMAS CONTRATUAIS DOS DOUTORADOS_POLITÉCNICO.xls).

























Se agora eu estiver a ver/ler bem, significará que está no horizonte deste MCTES uma alteração ao próprio regime contratual dos docentes do politécnico?
Sinceridade? Sim meus caros e raros leitores, apostaria que está sim! Vejam bem os números...
Já viram a dificuldade que poderá resultar para as instituições-docentes cuja área de ensino não tratar de formação de professores, saúde ou tecnologias da saúde (dominantemente, vocacionadas para a preparação de pessoas que irão trabalhar para o estado).
Mas aonde andará o CCISP?
Se assim for, todo o procedimento de Reforma do nosso Ensino Superior, já não é, minimamente, comparável à casa referida no meu post anterior, e descrita em redacções de adolescentes, este já é um caso muitíssimo mais sério - é a própria Winchester House e, pasmem, situada sabem aonde? Em Sillicon Valley [1].
__________________
[1] .......160-room Victorian mansion had modern heating and sewer systems, gas lights that operated by pressing a button, three working elevators, and 47 fireplaces;"
e, ainda 40 escadas e 52 clarabóias.... 17 chaminés (sem saída)....
"....110 of the 160 rooms...
.... a window built into the floor, staircases leading to nowhere, a chimney that rises four floors, doors that open onto blank walls, and upside down posts! No one has been able to explain the mysteries that exist within the Winchester Mansion, or why Sarah Winchester kept the carpenters' hammers pounding 24 hours a day for 38 years. "
.......

11 Comentários:

Blogger Fernando disse...

Um conhecido meu que trabalha no Instituto Politécnico de Castelo Branco, dúvida da credibilidade do número de Doutores contratados a tempo integral. A titulo de exemplo ele refere que no ISEC em Coimbra já havia 7 Doutores só no Departamento de Engenharia Civil anteriores a Dezembro de 2006.

quarta set 05, 10:22:00 da manhã 2007  
Blogger Regina Nabais disse...

Fernando, obrigada por ter deixado este aviso, no entanto, a credibilidade ou não credibilidade das tabelas que apresentei assenta, EXLUSIVAMENTE, nas informações da Base de Dados do REBIDES 2006 (www.oces.mctes.pt) que poderão não ter conseguido coligir TODAS as informações, porque também a elas as escolas não deram acesso.
1 - Como deve calcular, não seria nada razoável especular-se (no caso, eu especular), por escrito e assinado, o que se acha ou não se acha sobre o assunto, sem dar referências consultáveis, passíveis de serem devidamente corrigidas no texto de apoio, mas na origem da informação – REBIDES-2006 (31 de Dezembro de 2006), foi o que fiz!
2 - O que está em causa no post, é saber-se bem a interpretação correcta a dar ao texto (a bold no post)sobre o artigo 49º do RJIES. O número exacto de contratados em "REGIME" de tempo integral, importará, apenas, na altura própria.
O que fiz, foi alertar para uma possível interpretação À LETRAdo texto do RJIES, e pode dizer ao seu amigo que a proporção global de Doutorados com contrato em Dedicação exclusiva é, com BOA VONTADE, certamente, muito próxima dos 80%, e não menos do que isso.

quarta set 05, 10:49:00 da manhã 2007  
Blogger Fernando disse...

A tabela devia ser corrigida de acordo com os comentários do JVC, é ridiculo pensar-se que faltam quase 700 Doutores nos 7 Politécnicos analisados.
Na lei a expressão "regime de tempo integral" aparece por oposição a "tempo parcial", outra leitura só pode ser por má fé.

quinta set 06, 08:13:00 da manhã 2007  
Blogger Regina Nabais disse...

Gostaria de lhe lembrar que:
1 - Quem decide as correcções ou a oportunidade de as fazer, à informação que presto neste blog, são, exclusivamente da minha opção e responsabilidade.
2 - Identifique com precisão, a mim e aos leitores deste blog, por favor, qual é a lei a que se refere no seu comentário, porque os regimes de contratação que eu usei, na tabela que publiquei neste blog, foram TODOS os REGIMES publicados pelo GPAERI (OCES) - no REBIDES 2006, e não outros quaisquer da minha lavra, ou de interpretação pessoal. Por acaso, esclareço-lhe, que até andei à procura de legislação que pudesse mostrar as classificações das contratações, e ainda não encontrei.
3 - Se o RJIES se referir de facto a DOUTORES contratados em REGIME de TEMPO INTEGRAL - que é o que lá está dito, e por escrito - faltam, de facto, cerca de 700 DOUTORES, que se devem ir buscar a outro contingente de contratações ou a outro lado, não é verdade?
3 - Concordo, TOTALMENTE, com a sua frase quando nos diz que a informação constante no RJIES, possibilita LEITURAS DE MÁ FÉ foi, exactamente isso que pensei, e foi por isso, que eu publiquei a tabela. Corrigi-la-ei IMEDIATAMENTE que tiver motivos FUNDAMENTADOS para o fazer, e o fundamento não é, certamente, com base em informações vagas.

quinta set 06, 07:47:00 da tarde 2007  
Blogger Fernando disse...

é evidente que quem decide tudo no seu blog é você, como fácilmente pude depreender da censura a um meu comentário anterior sobre o MCTES. Esse tipo de atitudes reflectem bem a personalidade de quem as pratica. Nem quero imaginar que tipo de coisas é que você praticaria se estivesse á frente de alguma Secretaria de Estado ou de alguma Direcção.

sexta set 07, 02:37:00 da tarde 2007  
Blogger Regina Nabais disse...

fernando, tenho que lhe dizer que: 1 - Jamais fiz censura de nenhum comentário de nenhum dos meus leitores - tenho pouquíssimos mas tenho alguns, assim, caso pretenda, peço-lhe o favor de me enviar o que tem para dizer, e confirme se o remeteu correctamente, porque não deixarei de publicar a opinião de ninguém até, destacadamente, em forma de post se assim o pretender. Isto, é muito diferente de me mandar , A MIM, fazer tabelas a seu gosto e publicá-las...
2 - Por outro lado, não acha que pode ser um tanto ou quanto precipitado fazer juízos sobre a "personalidade" de pessoas que conhece muito mal, ou não conhece de todo, e sobre as quais, objectivamente, não dispõe de provas nenhumas sobre o carácter nem boas nem más? Se puder, pense nisso..

sexta set 07, 11:55:00 da tarde 2007  
Blogger Fernando disse...

Apresento as minhas desculpas já que o comentário a que me referi acaba de ser postado no Blog Bloco de Notas, no seu comentário "Fantasmas atarantados 2 - UMA CORRECÇÃO IMPORTANTE"

sábado set 08, 02:06:00 da tarde 2007  
Blogger Fernando disse...

Continuo no entanto a pensar que existe algum problema de comunicação em termos de transmissão da minha mensagem. Nunca foi minha intenção adulterar nenhuma tabela para satisfazer algum propósito pessoal ou quiçá politico, tão somente contribuir para alguma fidedignidade da mesma, pois não consegui encontrar em lado algum, que tempo integral é o mesmo que ausência de exclusividade. Acho de resto um mau principio partir-se do principio que o Legislador é estúpido ou aje sempre movido por má fé. E embora trabalhe num Instituto Superior Politécnico, não sou licenciado como o Professor JVC depreciativamente se refere ao Santana Castilho. Sobre esse assunto convém lembrar que a intenção de contratar de licenciados com reconhecido mérito é na sua génese uma boa ideia, pois que o mérito profissional não decorre em absoluto do equivalente académico,infelizmente a carne é fraca e essa abertura da lei foi subvertida pelo compadrio e pelo nepotismo de alguns para se contratarem recém-licenciados. Daqui resulta que como era esperado tem que vir agora o Governo a forçar os Politécnicos a contratar "Especialistas".

sábado set 08, 02:22:00 da tarde 2007  
Blogger Regina Nabais disse...

Fernando, acredite ou não, hoje fiquei mesmo contente; sabe porquê?
Entre nós (eu e o Fernando), estamos a chegar a uma plataforma de entendimento, o que não significa, felizmente, concordância - e é assim:
1- Tal como já disse antes, também eu não achei nenhuma base legal de regime de classificação de contratações dos docentes - só sei que existem todas essas que transcrevi para a Tabela que publiquei ((REBIDES - 2006).
A sua opinião/interpretação dos dados constantes na tabela, é tão fidedigna, quanto a minha. Ambos, bem como quaisquer dos leitores deste tema, temos TODOS os dados necessários na Tabela que publiquei,. O Fernando e outros leitores dizem que interpretam os dados da tabela de uma forma, e eu interpretei-a de outra. Só isso!
O que era desejável, era que a redacção da LEI - RJIES não oferecesse margem para interpretações distintas, quando isto acontece pode haver interpretações de “má fé”..
Penso que o legislador do RJIES, em si mesmo, não agiu de má fé, o que penso é que não amadureceu suficientemente a questão, e o texto final, neste e em muitos outros pontos, é EXTREMAMENTE dúbio e fluído, o que infelizmente possibilita muitas interpretações e também as de má fé (à luz de leituras «à letra», como tentei que os leitores vissem – que, tomara não se concretizem, mas em caso de conveniência está aberta a possibilidade).
Nunca disse que o fernando quis adulterar o que quer que seja, mas penso que também não pode dizer o que eu devo publicar e assinar. Como já disse, se quer dar outra versão de interpretação, será uma Tabela feita por si (não por mim), que me pode enviar para o meu email (rmmacnm@yahoo.com) e eu publico-a num post, como sendo a interpretação de um leitor, com ou sem a sua identificação como entender.
Por outro lado, até eu estar convencida, por suporte legal ou esclarecimento oficial, para além de qualquer margem de dúvida, a tabela que eu assino, é a que já publiquei.
2 - Tal como o fernando, e asseguro-lhe que também JVC, demais a mais pergunte-lhe directamente a ele, acho irrelevante o nível académico de cada um dos docentes de qualquer grau de ensino, o que pareceria importar a quem ensina é o conhecimento que consegue transmitir, a quem precisa aprender. Mas, confesso-lhe que também preferia que as pessoas, ao usarem na sua identificação a profissão de professor/docente, se manifestassem orgulhosos do sistema, ou do subsistema a que pertencem.
3 - Para mim, o erro dos ‘especialistas’ não seria nenhum, se efectivamente pelo texto, se obrigasse, exclusivamente, e logo de caras, a terem experiência mínima e actual vivência profissional, comprovadas, na área em que irão leccionar, mas que essa experiência teria que ter sido ou ser exercida FORA DO MEIO DE ENSINO.
O legislador apressado, inquinou mais uma vez logo tudo, ao dizer que estes especialistas podiam ser ou não doutorados – um doutorado, pós doutorado, muito catedrático, ou mais do que coordenador com n agregações, pode não fazer a mínima ideia do que é o trabalho real, em empresas reais, fora das paredes de uma escola. E, essa experiência extra-muros é que faz todo o sentido seja definida, sem a confundir graus académicos.
4 – Continuamos a equacionar as nossas divergências, não é Fernando? Logo, agora, que até me deu uma ideia, que será em sua honra objecto de um próximo post. Depois, se vier por aqui, pelo blog, há-de nos dizer se concorda ou não. Até…

sábado set 08, 04:02:00 da tarde 2007  
Blogger Fernando disse...

Cara Regina, agradeço a natureza das suas considerações. E se precipitadamente agi, foi porque pensei estar em presença de alguém que forma pouco sensata via atitudes demoniacas em tudo o que saía da pena deste legislador em particular. Não votei neste Governo, e acrescento mais, nunca votei no PS. Sou militante social-democrata e contudo, infelizmente acho que tão cedo não haverá alternativa a este Governo, apesar de alguns dislates e prepotências várias deste Executivo. Dito isto devo reconhecer que este Governo tem feito muitas coisas positivas. Vejamos o que é melhor? Alguém que mantém tudo como estava, não arriscando nada? Como fez aliás o Eng. Guterres (que até se diplomou no IST e não na UNI!), mas cuja acção governativa se esgotava no diálogo?
Governar é acima de tudo legislar, contudo a legislação padece do óbice de ser um instrumento a aplicar a realidades muito diversas, pelo que a óptima legislação não existe. Até porque a politica é sempre o resultado de um equilibrio de poder e consequentemente as leis são nada mais que o reflexo das relações de poder que existiam á data da sua feitura.É claro que em teoria compete á sociedade civil apontar aquilo que está mal na lei, mas o país não se pode dar ao luxo de se discutirem projectos de lei, ad eternum. E portanto esta lei embora imperfeita é muitissimo melhor do que aquela que existia. Quanto á tabela acho que não me compete fazer uma da minha autoria, até porque cada leitor deste blog, lerá os comentários produzidos sobre a mesma e fará o juizo que lhe parecer mais correcto.

sábado set 08, 08:48:00 da tarde 2007  
Blogger Regina Nabais disse...

Obrigada Fernando, tinha a certeza que nos acabaríamos por entender.
Eu vejo/exijo de qualquer governo apenas uma fortíssima responsabilização estratégica, as questões de texto de legislações de apoio deixo-as para peritos tecnocratas muito experientes, que deveriam medir bem as consequências das estratégias políticas - Lembra-se do Sir Humphrey da série "yes Minister?"...(imagino os legisladores, mais ou menos assim).
A propósito, não sou filiada em nenhum partido político, e nunca serei - sou anarquista (fundamentalista) há muitas, muitas décadas.
Voto sempre e só em quem me pareça ser melhor (ou menos pior). Na altura pareceu-me melhor o PS - mas não votei neles porque não confio nada no Mariano Gago, e desde 2001 - tenho razões para isso - e foi ele o mentor do programa do PS....
------------------
Fique bem Fernando.
Convido-o a ler o meu "post" seguinte - que se inspirou um pouco nas nossas recentes trocas de opinião sobre estas questões - provavelmente, só amanhã. Abraço,

sábado set 08, 10:11:00 da tarde 2007  

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