Que esperança...

À laia de uma filosofia de concepção própria da arquitectura - a construção evolutiva - este post e a polémica Directiva "Bolkestein" são para se irem fazendo...

Se tivéssemos prestado mais atenção teríamos lido (20 de Fevereiro de 2006) no Newropeans Magazine, o seguinte artigo: Bolkesteine directive approval: pros and cons, pela qual se conclui que o Parlamento Eurupeu aprovou, com 391 votos a favor, 213 contra e 34 abstenções, um vasto conjunto de emendas, à proposta da Comissão Europeia - Draft Directive on Services in the internal market - de onde se extrai:
Let's face the current situation: the Bolkestein directive was adopted as part of the Lisbon strategy, designed to help Europe become the "Worlds most dynamic and competitive economy by 2010". Halfway thorough the deadline, Europe is nowhere near there".

Muito poucas políticas Europeias poderão afectar tanto, tudo e todos, incluindo a Educação Europeia a todos os níveis, quanto o que possa vir a ser decidido como Documento final, que virá a ser aprovado lá para...2010, ou só depois?

O texto da proposta da Comissão e as respectivas emendas encontram-se "camuflados" com esta identificação: European Parliament legislative resolution on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on services in the internal market, com a ID P6_TA-PROV(2006)0061, acedendo-se por intermédio do seguinte endereço [*].

O que acho interessante, nisto tudo, é que - enquanto cidadãos - quem se tem interessado, pública e genuinamente, com o assunto no âmbito da educação, a nível europeu, são só os alunos, a começar pela ESIB - the National Unions of Students in Europe - que se tem manifestado, desde 2004, e têm ideias claras sobre o tema.

Discordo da maior parte das opiniões deles, mas isso...e tentarei explicar, simplificadamente, o por quê:

Desde o principio os estudantes se insurgiram com a perspectiva de se poder considerar a Educação como um "Serviço". Mas, a maior reserva que faço a este projecto de diploma é o facto de ainda ser demasiado complicado no reconhecimento das qualificações profissionais - excluindo-se as seguintes: Médicos, Enfermeiros, Parteiras, Veterinários, Dentistas, Farmaceuticos e Arquitectos, beneficiadas pelas "automatic recognition directives".

A dificuldade de mobilidade é demonstrável para a profissão de Engenheiro de uma qualquer nacionalidade europeia mesmo considerando-se apenas outros países europeus.

Explicando com mais pormenor - ao abrigo do Acordo de Washington, um engenheiro reconhecido, em qualquer dos seguintes pares de países-organização profissional:

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1.Australia - Institution of Engineers
2.Canada - Canadian Engineering Accreditation Board of the Canadian Council of Professional Engineers
3.Hong Kong - Hong Kong Institution of Engineers
4.Ireland - Engineers Ireland
5.Japan - Japan Accreditation Board for Engineering Education
6.New Zealand - Institution of Professional Engineers New Zealand
7.South Africa - Engineering Council of South Africa
8.United Kingdom - Engineering Council
9.United States - Accreditation Board for Engineering and Technology

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pode exercer a sua profissão, com estatuto identico em qualquer dos outros 8 pares de país- organização profissional correspondente.

Todavia, um engenheiro europeu de um par país-organização de classe - mesmo após aprovação da Directiva "Bolkestein", cuja versão definitiva não ocorrerá em menos de 3 anos - terá ainda que se submeter ao processo de acreditação de cada um dos outros pares de país-organização de classe. Desta forma, o Engenheiro "Europeu" (à parte os Irlandeses e Ingleses) está em clara desvantagem de oportunidades e de campo de acção, sobretudo, se considerarmos a expectativa de mobilidade, que se vislumbra como alternativa de realização profissional, para todos os jovens formandos.

O próprio Projecto EUR-ACE, que pretende poder contribuir para uma melhor compreensão e facilitar a acreditação de programas, está a ser ainda estudado por um conjunto muito alargado e heterogéneo de parceiros, dos quais se destacam os seguintes membros formais:

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1.FEANI - Fédération Européenne d'Associations Nationales d'Ingénieurs
2.SEFI - Société Européenne pour la Formation d'Ingénieurs
3.CESAER - Conference of European Schools for Advanced Engineering Education and Research
4.EUROCADRES - Conseil des Cadres Européens
5.ENQHEEI - European Network for Quality of Higher Engineering Education for Industry
6.ASIIN - Accreditation Agency for Study Programs in Engineering, Informatics, Natural Sciences and Mathematics - Alemanha
7.CTI - Commission des Titres d'Ingénieurs - França
8.IEI - Institutions of Engineers in Ireland - Irlanda
9.CoPI - Conference of Italian Engineering Deans - Itália
10.UNIFI - University of Florence - Itália
11.OE - Portuguese Institution of Engineers - Portugal
12.UAICR - Union of Associations of Civil Engineers of Romania – Roménia (Civis)
13.RAEE - Russian Association for Engineering Education - Rússia
14.ECuk - Engineering Council UK – Inglaterra

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Não há dúvida, que o processo de concertação europeu, no que concerne à mobilidade de engenheiros, será muitíssimo moroso e difícil, mesmo que se pretenda apenas congregar consensos.

Por tudo isso, é que penso que a Directiva "Bolkestein", com o actual texto e na actual fase, está muito longe de se revelar um instrumento de efectiva liberalização ou facilitador da mobilidade dos engenheiros e talvez que outras limitações, como a exemplificada, sejam extensíveis à maioria dos outros profissionais, exceptuando-se as atrás especificadas. A liberalização afecta-nos a todos, mas precisáva-mos de ter ido já, muito mais além.

Lembrando-nos que, anualmente, a emigração nacional de formandos com educação terciária ascende a mais de 20%**, impõe-se uma elevadíssima responsabilidade institucional, na concepção dos conteúdos curriculares, na previsão das competências que devem assegurar aos seus alunos e na garantia de resultados de aprendizagem adequados às formações que conferem.

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** Ver no Jornal de Notícias, 28 de Outubro de 2005, um artigo de Ivete Carneiro, intitulado:

"Portugal deixa fugir 19,5% dos "cérebros""