terça-feira, janeiro 22, 2008

crying times

Fonte da imagem:
Jasmina Vuga's photos
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Definitivamente, ando a observar o mundo da educação superior nacional, com outros olhos...
Tenho-me achado a concordar com os gestores de topo. Isto pode lá ser?
Pode sim! Querem ver?
Agora mesmo, por exemplo, acabei de ler no Blog de Campus, a seguinte notícia de ontem: "O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Fernando Seabra Santos, considera "infelizes" as declarações que Mariano Gago proferiu na semana passada, nas quais o ministro argumenta que "as universidades que têm muitas interrogações não estão naturalmente em condições de se autogerir de uma forma tão avançada como é prevista" no modelo de fundação." ??!!??!
E, acreditam os meus caros e raros leitores, que quase dei toda a razão ao Senhor Presidente do CRUP?
Disse quase, só não dei toda a razão ao Senhor Presidente do CRUP porque, a meu ver, não são as declarações do Senhor Ministro ou mesmo o Senhor Ministro que foram ou são infelizes....
Ainda não estava refeita desta notícia, e tropecei logo noutra, desta feita, no Diario Económico online, Edição Impressa, com esta magnífica declaração: Governo pede para fecharem cursos. ??!!??! Adiante, ainda se refere: "As sugestões que o Ministério de Mariano Gago faz às Universidades com mais dificuldades orçamentais passam pelo encerramento de cursos, suspensão de contratações de professores e congelamento das licenças sabáticas". ??!!??!

Fiquei na dúvida, por isso, fui reler a LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, Decreto-Lei n.º 214/2006 de 27 de Outubro. Artigo 14.º.
"Direcção-Geral do Ensino Superior
1 - A Direcção-Geral do Ensino Superior, abreviadamente designada por DGES, tem por missão assegurar a concepção, execução e coordenação das políticas que, no domínio do ensino superior, cabem ao MCTES.
2 - A DGES prossegue as seguintes atribuições:
a) Apoiar a definição das políticas para o ensino superior, nomeadamente nas vertentes de definição da rede, do acesso e da acção social;
b) Preparar e executar, sem prejuízo da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior,

as decisões que cumpre ao MCTES tomar no que respeita àquelas instituições;
.....
g) Proceder ao registo dos cursos ministrados no ensino superior;
......
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Mas afinal quem e a que nível se precisa decidir sobre que cursos podem ou não funcionar?
Como se devem gerir os Recursos Humanos das Universidades?
E, já agora, por favor, relembrem-me lá, aonde está publicado o tal "modelo" da fundação?

Não Senhor Presidente do CRUP, não são de facto infelizes nem as declarações do ministro ou sequer o próprio, somos nós mesmos, os cidadãos comuns deste país, é que parece que temos um sério infortúnio com o sector tutelado, a poder de "pedidos" e de "sugestões", desobrigando-se a assumir, como deveria, qualquer papel regulador, papel este essencial mas, cirurgica e estrategicamente, removido da actual Lei Orgânica.
........
Penso sentir-me tal como diz um meu vizinho: ...pois é, (a)mandam cá para fora uns bitaites muito mal acoxambrados, e os outros que se amanhem....

1 Comentários:

Anonymous Anónimo disse...

Justiça
Procuração na Hora.PT disponível a partir de hoje para portugueses e brasileiros com Cartão do Cidadão
Os portugueses residentes em qualquer parte do mundo ou brasileiros residentes em Portugal (ao abrigo do Tratado de Porto Seguro) na posse do Cartão do Cidadão podem a partir de hoje solicitar uma procuração electrónica desde casa de forma gratuita

«Qualquer cidadão que tenha um processo em Tribunal, seja na perspectiva do autor ou do réu, família, menores, cível, penal, etc., em vez de fazer uma procuração forense cuja forma é apenas a forma escrita - não sujeita a reconhecimento notarial, salvo manifestas excepções -, irá subscrever a procuração electrónica auxiliando-se do site www.procuracaonahora.pt», disse o criador do portal, Januário Lourenço, em entrevista à Lusa.

Segundo explicou, a procuração electrónica poderá servir para, entre outras aplicações, procurações forenses para processos judiciais ou ainda como procuração civil para facultar determinados poderes que não careçam da forma especial de escritura pública, como sejam a compra e venda de automóvel ou outros bens móveis, obtenção de certidões, realização de registos de imóveis, etc.

«Em cerca de cinco minutos, se todos os intervenientes estiverem formados e informados convenientemente, pode colmatar-se o processo todo e, automaticamente, a partir do momento em que a procuração chega ao Tribunal, o cidadão e o mandatário ficam libertos dessa obrigação», disse.

A procuração pode agora ser enviada por disquete, cd-rom, e-mail ou através do próprio portal, já a partir de Janeiro de 2008.

Januário Lourenço congratulou-se com a concretização, esta tarde, do sucesso do portal, com a validação de uma procuração pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

A procuração, lançada há uma semana a título experimental, «foi hoje finalmente presente ao juíz [do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa], foi acabada de validar há minutos e neste momento posso dizer com total salvaguarda que não só os magistrados, juristas e Governo já tinham validado previamente este projecto, como agora também temos jurisprudência de primeira instância em que um juiz aceitou uma procuração electrónica no mundo».

O portal Procuração na Hora.Pt foi lançado pelo mandatário judicial Januário Lourenço, em conjunto com uma empresa de tecnologias da Justiça com sede em Inglaterra, numa tentativa de desmaterialização da procuração tradicional em papel.

Neste momento existem apenas sete países no mundo com o chamado Digital ID, ou seja, documento de identificação civil (vulgo bilhete de identidade) que contenha assinatura electrónica necessária para a realização de actos jurídicos à distância, por intermédio de um computador, sem necessidade de deslocação ao organismo público.

No projecto hoje apresentado estiveram envolvidas a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e a Presidência do Conselho de Ministros, além de várias empresas e entidades.

Lusa/SOL

quinta jan 24, 03:17:00 da tarde 2008  

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